A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11), um projeto de lei que busca restringir, em todo o território nacional, a publicidade e ações de marketing relacionadas às apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”.
O projeto estabelece que plataformas de publicidade e propaganda, incluindo provedores de internet, devem interromper imediatamente a divulgação de campanhas que promovam esse tipo de loteria. Além disso, fornecedores de conexão à internet seriam obrigados a bloquear sites que ofereçam publicidade ou serviços de apostas esportivas de quota fixa, mediante notificação do Ministério da Fazenda.
Na justificativa do projeto, Gleisi Hoffmann destacou a crescente exposição dos brasileiros à publicidade massiva de apostas, especialmente no setor esportivo. Em 2023, os brasileiros teriam investido mais de R$ 50 bilhões em apostas online, valor que pode ultrapassar os R$ 68 bilhões no período de 12 meses entre julho de 2023 e julho de 2024. Estima-se que cerca de R$ 24 bilhões tenham sido perdidos nessas apostas.
A proposta visa alterar a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, com o objetivo de impor restrições rigorosas às ações de comunicação e marketing voltadas para as apostas esportivas em todo o país. O projeto também busca reforçar a proteção ao consumidor, alinhando as práticas de mercado aos princípios de responsabilidade social. “A iniciativa pretende promover um ambiente mais seguro para os consumidores”, destaca o texto do PL.
 propôs em um projeto de lei, a proibição de publicidade de casas de Apostas no Brasil.){kind=link}