Na sexta-feira, 13 de setembro, três das cinco principais plataformas de apostas que ofereciam mercados relacionados às eleições municipais de capitais brasileiras interromperam essas atividades.
A suspensão ocorre após o Ministério da Fazenda declarar que esse tipo de aposta é ilegal e pode, inclusive, configurar propaganda eleitoral irregular dependendo de como for divulgada pelas empresas.
Na quinta-feira, 12, plataformas como Betano, Sportingbet, Bet365, Betspeed e Superbet permitiam apostas em candidatos a prefeito de cidades importantes como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Contudo, até o final da sexta-feira, apenas a Betspeed e a Bet365 continuavam com essas apostas ativas.
A Betano optou por não se pronunciar sobre a situação, enquanto as demais empresas não responderam às consultas realizadas.
Ministério da Fazenda considera apostas políticas ilegais
Sem uma regulamentação clara do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas empresas de apostas online oferecem a possibilidade de seus usuários apostarem nos candidatos que acreditam serem os futuros prefeitos. O retorno financeiro para os apostadores ocorre caso suas previsões sejam corretas.
Embora não exista uma proibição eleitoral explícita, o Ministério da Fazenda afirma que as apostas relacionadas a temas políticos são ilegais no Brasil. Em comunicado oficial, o órgão destacou que as plataformas de apostas devem se restringir a eventos esportivos ou jogos online.
“A legislação brasileira permite apenas apostas em modalidades esportivas ou jogos de natureza virtual. Qualquer aposta que vá além desses dois formatos é considerada ilegal”, esclareceu o Ministério em nota. Entretanto, a pasta não especificou se adotará medidas legais para impedir a continuidade desses mercados relacionados a disputas políticas.
Especialistas em direito eleitoral explicam que, embora o tema não esteja totalmente regulamentado, a criação de apostas sobre eleições pode ser interpretada como propaganda eleitoral irregular, dependendo da forma como essas apostas são promovidas.
O TSE declarou que não se pronunciará sobre o assunto, a menos que seja formalmente provocado.
Essas plataformas de apostas online oferecem “odds”, ou seja, probabilidades que indicam a chance de vitória de cada candidato. Por exemplo, na quarta-feira, 11 de setembro, uma plataforma ofereceu odds de 1.83 para a reeleição do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), 2.20 para o candidato Pablo Marçal (PRTB) e 5.00 para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).
Com uma aposta de R$ 100, os apostadores poderiam receber R$ 183, R$ 220 ou R$ 500, respectivamente, caso suas previsões fossem acertadas.
