Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), solicitou que a proibição do uso de cartões de crédito em jogos de azar seja implementada antes do prazo estabelecido.
A Portaria Normativa nº 615, publicada em abril deste ano, define que o uso de cartões de crédito, criptomoedas, dinheiro em espécie, boletos e cheques para apostas será proibido. Apenas transferências eletrônicas serão permitidas para depósitos, apostas e saques. Além disso, as contas dos apostadores e operadores deverão ser aprovadas pelo Banco Central do Brasil.
No entanto, a proibição de apostas com cartão de crédito está prevista para começar apenas em 1º de janeiro de 2025, coincidentemente com a legalização do mercado de apostas no país. Até lá, o uso de cartões de crédito e outros métodos ainda é permitido em mercados não regulamentados.
Sidney defende a antecipação dessa medida, afirmando ser essencial para proteger a saúde financeira dos jogadores. “Estamos extremamente preocupados com o impacto que isso pode ter nas finanças das famílias, agravando a inadimplência e, consequentemente, elevando o custo do crédito”, declarou o presidente da Febraban em entrevista.
Essa preocupação se intensifica com base em uma pesquisa recente realizada pela Hibou, empresa especializada em análise de mercado.
O estudo apontou que 10% da população brasileira já enfrentou problemas financeiros causados por jogos de azar. Além disso, 65% dos entrevistados afirmaram conhecer pessoas que sofreram dificuldades financeiras devido às apostas.
Combate ao Mercado Ilegal de Apostas e o Uso do Pix
No Brasil, a maioria dos pagamentos relacionados a jogos de azar é realizada via Pix, um sistema de pagamento instantâneo controlado pelo Banco Central. Como parte das estratégias para conter o mercado ilegal, o governo anunciou que bloqueará transações realizadas por meio do Pix para operadores não licenciados.
Ari Celia, diretor da empresa de serviços de pagamento Pay4Fun, confia que essa medida será eficaz no combate aos operadores ilegais. “Se algum banco comercial não tiver ciência de que seu cliente está operando de maneira irregular, assim que receber uma notificação do Banco Central, a conta será encerrada imediatamente”, explicou Celia. Ele também ressaltou que instituições que não cumprirem essa exigência estarão sujeitas a multas severas.
Desafios para Operadores Ilegais: Limitações no Pix e Outras Opções de Pagamento
O bloqueio do Pix para sites não regulamentados dificultará a operação desses serviços no Brasil, segundo Celia. Ele destaca que, embora dinheiro em espécie e criptomoedas possam ser opções alternativas, essas soluções também enfrentam barreiras.
“O uso de dinheiro é cada vez mais raro no Brasil, e conduzir operações online com ele exige intermediários locais, o que torna o processo extremamente complicado”, explicou Celia.
Ele também afirmou que, no caso das criptomoedas, as exchanges exigem informações pessoais para cadastro, o que coloca essas transações sob o radar do Banco Central.
Com isso, o governo segue determinado a enfraquecer o mercado ilegal de apostas no país, ao passo que regula e protege o mercado legal