A partir de outubro, as empresas de apostas que não solicitaram autorização para operar no Brasil serão suspensas, conforme determina uma portaria publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 17. Apenas as plataformas de apostas esportivas de quota fixa, que já atuam no mercado e fizeram a solicitação de autorização até o dia 16, poderão continuar funcionando.
Governo combate a dependência de jogos com nova regulamentação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou atenção para o que ele descreve como uma “pandemia de dependência de jogos”, ressaltando a gravidade da situação no país. Ele afirmou que o governo fará uma fiscalização rigorosa no setor de apostas, enfatizando a urgência da regulamentação devido ao aumento de problemas de saúde mental relacionados aos jogos.
“Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, afirmou Haddad.
Ele destacou que o Brasil ficou quatro anos sem regulamentação após a legalização dos jogos eletrônicos em 2018, o que contribuiu para a desordem no setor.
O governo, em parceria com o Ministério da Saúde, pretende implementar normas mais rígidas. Entre as ações previstas estão a regulação da publicidade, a proibição do uso de cartões de crédito para apostas e a restrição ao “fiado” nas plataformas.
“O objetivo da regulamentação é criar as condições para que nós possamos dar amparo, isso tem que ser tratado como entretenimento e como toda e qualquer forma de dependência, e tem que ser combatida pelo Estado”, afirmou o ministro.
Haddad também anunciou a criação de uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda para gerenciar e regulamentar o setor.
“A questão do endividamento com a finalidade do jogo, a questão do uso do cartão de crédito, a questão da publicidade, do patrocínio, tudo isso vai passar agora nessas próximas semanas por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior,” concluiu.
