O deputado federal Júlio Oliveira (PP-TO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3610/2024, que visa destinar 10% dos impostos arrecadados de jogos e apostas para criar um fundo de combate às mudanças climáticas.
A proposta sugere que esses recursos sejam geridos pelo Ministério do Meio Ambiente em colaboração com governos estaduais e municipais, garantindo a aplicação em ações efetivas de mitigação e adaptação climática.
Como funcionaria o fundo para combate às mudanças climáticas
O fundo seria abastecido mensalmente com base nos valores recolhidos por impostos de apostas esportivas, cassinos online e outras formas de jogos regulamentados no Brasil.
A gestão ficaria a cargo de um conselho composto por representantes do governo federal, estados e municípios, assegurando uma distribuição equilibrada dos recursos e decisões conjuntas.
A transparência seria uma prioridade, com a utilização dos recursos sendo fiscalizada por órgãos competentes e submetida a auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Urgência no combate aos desastres naturais no Brasil
Júlio Oliveira destacou que a gravidade da crise climática enfrentada pelo Brasil em 2024 reforça a urgência de medidas concretas.
Somente neste ano, mais de 184 mil focos de incêndios florestais foram registrados, evidenciando a necessidade de financiamento contínuo para prevenir e combater desastres naturais, como incêndios florestais, enchentes, secas e deslizamentos de terra.
O Projeto de Lei 3610/2024 ainda aguarda despacho da presidência da Câmara para iniciar sua tramitação formal. Se aprovado, pode representar um marco na criação de uma fonte sustentável e estável de recursos para ações climáticas, utilizando os impostos do setor de jogos como uma solução inovadora para financiar a preservação ambiental e o combate aos efeitos das mudanças climáticas.