O Ministério da Fazenda está intensificando seus esforços de monitoramento na indústria de apostas, contando com o apoio do Banco Central. De acordo com Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, uma das metas da investigação é analisar a relação entre as empresas de apostas e as instituições financeiras reguladas pela autoridade monetária.
Colaboração interministerial com Polícia Federal e Anatel
A fiscalização contará também com o suporte da Polícia Federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Essas entidades terão a função de bloquear sites de apostas que operam de forma irregular no Brasil. “Temos uma interação prevista com a Anatel, com a Polícia Federal, com secretarias de segurança, para garantir que os sites que estiverem sendo disponibilizados, que não forem da lista dos autorizados, sejam derrubados”, explicou Dudena.
Além disso, o Ministério da Fazenda tem o objetivo de mapear o tamanho do mercado de apostas no Brasil. As operadoras licenciadas serão obrigadas a fornecer relatórios detalhados sobre suas atividades, com o apoio do sistema financeiro para monitorar os fluxos de dinheiro e o número de apostadores.
Relatórios do governo como base para estimativas do mercado de apostas
Dudena afirmou que o governo não se baseará em estimativas privadas sobre o mercado de apostas, preferindo desenvolver seus próprios relatórios. “É óbvio que há diversas estimativas e essas estimativas são muitas vezes díspares entre si porque elas consideram coisas muito diferentes”, esclareceu o secretário.
Grupo de trabalho aborda o vício em apostas
Outro ponto de foco é a criação de uma campanha nacional sobre o vício em apostas, que será elaborada em conjunto com o Ministério da Saúde.
O objetivo é conscientizar o público e desenvolver materiais educativos sobre os riscos das apostas excessivas. “Isso nos permite compartilhar nossas informações com o Ministério da Saúde para que o sistema possa aumentar a capacidade de atender todos aqueles que têm problemas com apostas”, destacou Dudena.
Investimentos em saúde e esporte com receita das apostas
Parte das receitas geradas pelas apostas será destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao Ministério do Esporte. A ideia é fortalecer tanto as iniciativas de saúde pública quanto as atividades esportivas. “Na verdade, como será utilizado o recurso que será destinado para o esporte, isso é de competência do Ministério do Esporte. Parece-me que vai fazer o melhor uso possível, inclusive, eventualmente, fazendo essas compensações”, disse o secretário.
Publicidade e tributação no setor de apostas
O Congresso também está debatendo o impacto da publicidade de apostas. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) propôs um projeto de lei para proibir anúncios de apostas, o que pode afetar diretamente clubes esportivos patrocinados por empresas do setor. Dudena ressaltou que o Ministério da Fazenda seguirá quaisquer decisões tomadas pelo Congresso.
Além disso, a reforma tributária em discussão inclui a aplicação de um “imposto sobre o pecado” nas apostas, o que poderá impactar financeiramente o setor. “É inevitável que novas taxas causem efeitos econômicos, já que as empresas buscam rentabilidade”, comentou o secretário.
