O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, planeja discutir nesta semana as demandas apresentadas por associações da indústria e do comércio em relação ao setor de apostas online com os ministérios envolvidos, incluindo Fazenda, Saúde, Comunicações e Justiça.
As entidades solicitam regulamentação da publicidade e patrocínios, além do fim imediato dos pagamentos de apostas com cartão de crédito.
Alckmin, que também é vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), se reuniu na sede do BNDES, em São Paulo, com representantes do setor industrial e comercial. De acordo com os participantes, ele se comprometeu a encaminhar o tema aos ministros responsáveis.
Jorge Gonçalves, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), destacou que o grupo “Proposta para a Nação”, composto por 15 entidades que assinaram um manifesto pedindo a regulamentação de publicidade e patrocínios para as plataformas de apostas online, além do bloqueio imediato do uso de cartões de crédito, levou essas pautas a Alckmin. O vice-presidente considerou os pontos “coerentes” e demonstrou interesse na questão.
Apesar da proposta anterior do Ministério da Fazenda de criar um grupo interministerial para tratar das apostas esportivas, ainda não houve avanços. Em nota, a Fazenda afirmou que o grupo “está em fase de construção”.
Tributação das apostas online
Outro tema abordado no encontro foi a tributação das empresas de apostas. De acordo com Gonçalves, o setor considera injusto que essas empresas sejam tributadas em 12%, enquanto outras indústrias enfrentam alíquotas de até 40%.
Ele argumentou que, sendo as apostas uma atividade de risco semelhante ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas, a tributação deveria ser mais alta. Alckmin também achou o argumento relevante.
Atualmente, a legislação prevê que as empresas de apostas online paguem 12% de imposto sobre a receita bruta dos jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores, o chamado gross gaming revenue (GGR).
Regulação da publicidade e combate ao vício
A publicidade das plataformas de apostas também foi discutida. No final de julho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com normas para evitar propagandas abusivas e exigir ações para lidar com o vício em apostas, prevendo, inclusive, a suspensão de jogadores com alto risco de dependência. No entanto, ainda não há critérios claros para essa classificação, que fica a cargo de cada empresa, conforme os requisitos mínimos estabelecidos na portaria.
Atualmente, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em andamento que equipara a regulamentação das apostas esportivas à de bebidas alcoólicas, tabaco e agrotóxicos, impondo restrições à publicidade do setor e exigindo alertas sobre os malefícios.
Entidades do setor, porém, acreditam que esse processo pode ser demorado diante do rápido crescimento das apostas no Brasil. Elas defendem uma medida provisória que imponha restrições de imediato.
Proibição de pagamentos com cartão de crédito
O grupo também pede a proibição imediata do uso de cartões de crédito para apostas. Apesar de a nova regulamentação do setor já prever essa proibição, ela só entrará em vigor em janeiro de 2025.
Oliver Tan Oh, representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), sugeriu que o governo amplie essa proibição a outros meios de pagamento que possam endividar os consumidores.
