José Francisco Cimino Manssur, ex-assessor do Ministério da Fazenda e responsável pela regulamentação das apostas esportivas em 2023, destaca a importância das novas regras para o setor. Em sua estreia, ele destaca a importância da regulamentação para o setor de apostas no Brasil.
Histórico e Evolução das Apostas no Brasil
Manssur, que também participou do grupo de trabalho do Ministério do Esporte na formulação do Estatuto do Torcedor, enfatiza que a relação dos brasileiros com as apostas é histórica.
Desde o surgimento do jogo do bicho em 1892 até as populares loterias, o hábito de apostar está enraizado na cultura nacional. Com o avanço da internet e o uso de smartphones, as apostas esportivas online se tornaram mais acessíveis do que nunca.
O Vácuo na Regulação e Seus Impactos
Em 2018, uma lei autorizou empresas privadas a operarem apostas em resultados esportivos no Brasil, mas a regulamentação prometida não ocorreu até 2022. Segundo Manssur, essa lacuna criou um ambiente desorganizado, caracterizado por publicidade agressiva, vício em jogos, superendividamento, lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.
Avanços na Regulamentação das Apostas Online
Desde 2023, o governo tem avançado na regulamentação do setor. A Lei 14.790 trouxe novas normas para organizar o mercado de apostas esportivas.
O Conar também implementou regras para coibir a publicidade que sugira que as apostas sejam soluções financeiras ou voltadas para o público jovem.
Uma das principais mudanças foi a exigência de que as empresas de apostas estejam sediadas no Brasil, permitindo ao governo uma melhor fiscalização das operações. Isso inclui a obrigatoriedade de compartilhar dados sobre os apostadores e os volumes apostados, visando criar políticas para combater o vício e o superendividamento.
Impacto Econômico e Futuro da Regulação
Com a regulamentação, as empresas de apostas começarão a recolher impostos e contribuições sociais, corrigindo o prejuízo causado à União entre 2018 e 2023, quando operaram sem contribuir para a arrecadação pública.
Manssur acredita que, a partir de 2025, o Brasil estará mais preparado para enfrentar os desafios impostos pelo setor, como a proteção dos consumidores e a criação de políticas eficazes. Ele destaca ainda as vantagens da regulamentação, como a geração de empregos e o aumento de receita para o país.
