Grandes empresas de apostas e cassinos online no Brasil estão se adiantando às regulamentações do governo e devem bloquear pagamentos com cartão de crédito a partir de 1º de outubro. A medida é uma resposta antecipada à portaria do Ministério da Fazenda, que proíbe o uso de cartões de crédito apenas a partir de janeiro de 2025, quando todas as novas regras para o setor entrarão em vigor.
Medida é Resposta às Críticas sobre Endividamento
A antecipação busca responder às críticas de órgãos governamentais, do Congresso e de entidades civis sobre os altos gastos com jogos de azar. Especialistas e instituições financeiras têm alertado sobre o risco de endividamento causado pelo uso de crédito em apostas.
“Faremos essa recomendação de forma expressa, até para demonstrar para os órgãos governamentais e para a mídia que essa preocupação também é nossa. Nós acreditamos que abrir para cartão de crédito a coisa fica sem controle. A gente é uma indústria de entretenimento,” afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias. “Eu conversei com todos os nossos associados e 100% vão seguir.”
Volume de Transferências Via Pix Ultrapassa Estimativas
Dados do Banco Central, divulgados recentemente, revelam que as transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas online movimentaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês até agosto de 2024. Se mantido esse ritmo, o volume anual pode ultrapassar R$ 240 bilhões, valor muito superior à estimativa interna da equipe econômica do governo, que prevê cerca de R$ 100 bilhões.
A regulamentação do mercado de apostas online começou a ser estruturada em 2023 pelo Ministério da Fazenda, com a criação de uma lei e várias portarias específicas. Uma das principais regras, prevista para janeiro de 2025, determina que apenas empresas autorizadas pelo governo possam operar no país. No entanto, o governo pretende antecipar essa medida, pedindo o bloqueio de plataformas não autorizadas já a partir de 1º de outubro.
Nesta semana, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, se reuniu com representantes dos Ministérios da Fazenda, Saúde e Justiça para discutir o tema, mas ainda não houve uma decisão oficial sobre novas ações.