Na última quinta-feira (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a realização de uma audiência pública em 11 de novembro para discutir questões relacionadas a apostas esportivas e jogos online. O evento contará com a participação de representantes do governo, autoridades legislativas e membros da sociedade civil.
Temas que serão discutidos na audiência
Entre os convidados confirmados estão Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Segundo Luiz Fux, a audiência visa explorar aspectos técnicos, com foco nos impactos das apostas sobre a saúde mental e neurológica dos indivíduos. O debate incluirá uma ampla gama de temas, como:
- Efeitos econômicos das apostas no comércio
- Consequências para a economia doméstica
- Impactos sociais das práticas de apostas
Fux destacou a importância de uma análise interdisciplinar que envolva neurociência, economia e questões sociais, para que o STF tenha embasamento técnico e democrático em futuras decisões judiciais sobre o tema.
A convocação surge no contexto de uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da lei 14.790 de 2023. A CNC argumenta que a regulamentação das apostas online agrava comportamentos compulsivos, afetando principalmente as pessoas mais vulneráveis.
Entre as principais preocupações da CNC está o aumento do endividamento das famílias brasileiras, o que pode reduzir o consumo de bens e serviços e impactar negativamente o comércio varejista e a economia do país.
Convidados para a audiência no STF
A audiência contará com a presença de diversos líderes e especialistas, incluindo:
- Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
- Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda
- Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central
- Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Paulo Gonet, procurador-geral da República
- Jorge Messias, advogado-geral da União
- Nísia Trindade, ministra da Saúde
- Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos
- Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
- Representantes da CNC, ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), IJL (Instituto Brasileiro do Jogo Legal), Grupo Mulheres do Brasil e Educafro
Uso de recursos do Bolsa Família em apostas preocupa autoridades
Dados divulgados pelo Banco Central apontam que, entre janeiro e agosto de 2024, casas de apostas receberam R$ 10,5 bilhões de beneficiários do programa Bolsa Família. A informação veio a público por meio de um pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM) e gerou grande repercussão.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, classificou os números como “extremamente preocupantes”. O levantamento revelou que 8,9 milhões de beneficiários gastaram, em média, R$ 1.179 em apostas. O gasto médio mensal foi de R$ 147 por pessoa, totalizando R$ 1,31 bilhão por mês. Entre os apostadores, 60,5% são chefes de família.
Executivos do setor de apostas online questionam a precisão dos dados, alegando falta de clareza na metodologia utilizada pelo Banco Central. Enquanto isso, o Governo Federal estuda medidas para restringir o acesso dos beneficiários do Bolsa Família ao mercado de apostas.
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