Governo Anuncia Lista de Bets Autorizadas e Sites Ilegais Devem Reembolsar

Nesta terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda apresentará a lista oficial das empresas de apostas esportivas online que solicitaram autorização para operar legalmente no Brasil. A partir do dia 11 de outubro, plataformas que não estiverem incluídas na relação serão consideradas ilegais e terão suas atividades bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, as empresas não autorizadas deverão reembolsar os valores depositados pelos apostadores.

As bets que solicitaram a regularização junto ao Ministério da Fazenda poderão continuar operando normalmente. No entanto, aquelas que não estiverem na lista divulgada hoje terão até o dia 10 de outubro para permitir que seus usuários façam o saque de seus fundos. Após esse período, seus sites e aplicativos serão derrubados pela Anatel.

A fiscalização será conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em colaboração com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Publicação da Lista e Detalhes

A lista de empresas que solicitaram a autorização até o dia 17 de setembro incluirá também as marcas que operam sob essas companhias. Até a noite desta segunda-feira (30), o Sistema de Gestão de Apostas do Ministério já havia recebido 181 pedidos de regularização. Empresas que já submeteram seus pedidos tiveram até o fim do dia para fornecer detalhes sobre suas marcas comerciais e domínios ativos.

A partir de janeiro de 2025, todas as plataformas autorizadas deverão utilizar o domínio “.bet.br”, o que reforçará o controle e a fiscalização sobre as operações de apostas online no país. O governo estima que entre 500 e 600 sites ilegais sejam banidos nos próximos dias.

Recomendações aos Apostadores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de que os apostadores solicitem imediatamente a retirada de fundos das plataformas que não obtiveram autorização. “Se você tem dinheiro em sites de apostas, solicite o saque o quanto antes. Você tem direito ao reembolso e deve garantir que esses valores sejam retirados antes do bloqueio”, afirmou em entrevista.

O acompanhamento dos prêmios será feito utilizando o CPF dos apostadores, garantindo maior transparência e segurança.

Proposta de Regulamentação

Essas medidas fazem parte do esforço do governo brasileiro para regularizar o setor de apostas esportivas online, buscando garantir um ambiente seguro para os consumidores e combater fraudes. Empresas que não aparecerem na lista divulgada ainda poderão solicitar autorização, mas o processo de avaliação pode levar até 150 dias, com respostas previstas apenas para 2025.

Próximas Atualizações

A lista divulgada hoje será válida até o final de 2024. Uma nova lista de empresas autorizadas será publicada em dezembro, após uma revisão completa da documentação das apostas, garantindo que estejam de acordo com as normas estabelecidas.

A partir de 1º de janeiro, entram em vigor todas as regras de regulamentação definidas pelas portarias do Ministério da Fazenda, incluindo a exigência de pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões e o cumprimento de regras relacionadas à prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.