A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na terça-feira (1) que irá tomar medidas legais para derrubar a decisão judicial que permite à Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) credenciar e autorizar casas de apostas a operarem em todo o Brasil.
Decisão Liminar Favorece Loterj
A liminar foi emitida pela Justiça Federal no Distrito Federal, atendendo a um pedido da Loterj, que se posiciona contra a regulamentação das apostas esportivas sob controle do Ministério da Fazenda. Com a decisão, foi suspensa uma portaria federal que visava impedir a operação de sites de apostas que não seguissem as normas federais, possibilitando que as empresas credenciadas no Rio continuem suas atividades.
A AGU já sinalizou que recorrerá da liminar e está analisando qual será a melhor estratégia jurídica para enfrentar essa questão.
Impacto da Decisão para o Setor de Apostas
A liminar em questão, de caráter temporário, autoriza as casas de apostas online credenciadas pela Loterj a operarem em âmbito nacional, invalidando, para essas empresas, as restrições impostas pela portaria do governo federal publicada no dia 17 de setembro.
Atualmente, a Loterj é a única loteria estadual permitindo apostas de qualquer região do Brasil, enquanto em outros estados, as loterias locais autorizam operações apenas dentro de seus territórios.
Seis empresas já estão credenciadas pela Loterj, entre elas Marjosports, Pixbet, Rio Jogos e Big Brazil-Caesar, que também buscaram licenciamento federal. Outras plataformas, como Apostou.com e Bestbet, ainda não obtiveram essa licença da União. Além disso, outras 12 empresas estão no processo de credenciamento junto à loteria carioca, gerando incertezas sobre a abrangência da decisão judicial e seu impacto futuro no setor.
Sobre a LOTERJ
A Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) é uma instituição estatal criada para organizar e administrar as atividades de loterias no estado do Rio de Janeiro. Fundada em 1940, sua principal função é a captação de recursos por meio de jogos de loteria, cujas receitas são destinadas a financiar projetos sociais no estado.
Ao longo dos anos, a Loterj passou por diversas adaptações para se adequar às novas demandas do mercado de jogos e às legislações em vigor. Em parceria com outras entidades estaduais, tem atuado para regulamentar e expandir o setor de apostas, oferecendo modalidades de jogos que vão desde loterias tradicionais até apostas esportivas.
 que vai recorrer da decisão que autoriza a Loterj a credenciar apostas em todo o Brasil.){kind=link}