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Nesta quinta-feira (03), o presidente Lula se reúne com ministros para avaliar os métodos de pagamento nas apostas esportivas online, também conhecidas como “bets”. O objetivo do encontro é discutir a implementação de medidas que protejam os apostadores, além de assegurar o uso responsável de recursos, incluindo programas sociais como o Bolsa Família.
Lula e equipe ministerial debatem regras para o setor de apostas
A reunião contará com a presença de cinco ministros, incluindo os das pastas da Fazenda, Saúde, Esporte, Casa Civil e Desenvolvimento Social. A principal proposta em análise envolve limitar o uso de cartões de débito em transações voltadas para apostas, visando evitar a destinação indevida de verbas de programas sociais para essas atividades.
Especialistas destacam que a iniciativa visa beneficiar todos os usuários de plataformas de apostas, não apenas os que recebem o Bolsa Família. O intuito é restringir o uso de benefícios sociais em jogos de azar, protegendo os participantes de possíveis perdas financeiras.
Defensoria Pública orienta abrangência nas medidas
As recomendações da Defensoria Pública também estão na mesa de discussão. A orientação é para que as restrições não sejam exclusivas para os beneficiários do Bolsa Família, mas para todos os usuários de plataformas de apostas, a fim de garantir uma abordagem mais ampla.
Embora o uso de cartões de crédito já tenha sido proibido pelas casas de apostas que operam legalmente no Brasil, o uso de cartões de débito segue em debate. Além disso, plataformas de apostas que não possuem autorização estão sendo retiradas do mercado, fortalecendo a regulamentação.
Com a possível proibição dos cartões de débito, o Pix tem se destacado como o método preferido, representando cerca de 90% das transações em apostas esportivas.
Governo estuda lançar Medida Provisória
Entre as propostas em análise, há uma sugestão de limitar as operações financeiras das casas de apostas até que o setor seja completamente regulamentado, o que está previsto para janeiro do próximo ano. Bancos defendem a suspensão temporária de certas funcionalidades até que a legislação seja ajustada, mas há preocupações sobre o impacto no funcionamento do setor de apostas.
Especialistas alertam que medidas muito restritivas podem inviabilizar a operação de algumas plataformas. Após o encontro com sua equipe, o presidente Lula deverá definir os próximos passos.
Na quarta-feira (02), o Ministério da Fazenda atualizou as listas de casas de apostas autorizadas a operar no Brasil até o final de 2024, tanto em âmbito nacional quanto estadual.