O Projeto de Lei 1658/23, que já passou pelo Senado e está sob análise na Câmara dos Deputados, propõe uma importante mudança na destinação dos recursos gerados pelas loterias esportivas.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), destinando parte do valor líquido de três concursos anuais das loterias para apoiar o crédito rural. Com isso, pretende-se ampliar o acesso a financiamento para pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais.
Destinação dos recursos das loterias para o crédito rural
O principal foco do projeto é melhorar o acesso ao crédito fundiário por meio do PNCF, que oferece condições de financiamento para aquisição de propriedades rurais e apoio à produção agropecuária.
Segundo o senador Jaime Bagattoli, autor da proposta, “a falta de recursos tem limitado o acesso dos pequenos produtores ao PNCF”. Dessa forma, o projeto direciona recursos ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conhecido como Banco da Terra.
Atualmente, a Lei 13.756/18 já destina parte dos valores de três concursos anuais de loterias para instituições como a Cruz Vermelha Brasileira, a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). Com a nova proposta, uma fração desses recursos seria redirecionada ao crédito rural, promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades agrícolas.
Tramitação do projeto e comissões envolvidas
O projeto de lei será analisado de forma conclusiva por várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Comissão de Finanças e Tributação, e, finalmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação, a proposta poderá ser convertida em lei.
Importância do PNCF para pequenos agricultores
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é vital para garantir o acesso a terras e financiamentos a pequenos agricultores e trabalhadores rurais. A aprovação dessa medida promete beneficiar inúmeras famílias, promovendo o crescimento econômico e social no setor rural.
