O Procon-SP, órgão encarregado de proteger os direitos do consumidor em São Paulo, anunciou que irá notificar todas as empresas envolvidas no setor de jogos e apostas, incluindo casas de apostas e plataformas de pagamento. Essa ação tem como objetivo investigar quais medidas estão sendo adotadas para reembolsar os consumidores que tiveram seus fundos retidos após a proibição de atividades imposta pelo Ministério da Fazenda.
Na última sexta-feira (11), mais de 2 mil domínios relacionados a apostas, incluindo sites afiliados e de mídia, começaram a ser bloqueados. Até o momento, o governo não apresentou soluções para os consumidores afetados.
Responsabilidade das Plataformas e Empresas de Pagamento
Até agora, cerca de 35 consumidores apresentaram queixas ao Procon-SP, relatando dificuldades na devolução de valores depositados em plataformas de jogos. O órgão recomenda que todos os afetados formalizem suas reclamações em suas respectivas cidades, para que as autoridades possam realizar uma avaliação precisa da situação e determinar as próximas ações.
O Procon-SP ressalta que, apesar da suspensão oficial das atividades, as plataformas de apostas continuam responsáveis pelo atendimento aos consumidores e devem reembolsar os créditos dos usuários ativos durante o período de interrupção. Além disso, as empresas de meios de pagamento podem ser responsabilizadas pela devolução dos valores, dependendo do caso.
Para reforçar sua posição, o Procon-SP planeja enviar um ofício à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda, especificamente à Secretaria de Prêmios e Apostas. Essa iniciativa visa expressar a preocupação do órgão em relação à possibilidade de que plataformas criem novos domínios para operar ilegalmente.
Procon-SP: Defensor dos Direitos do Consumidor
Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, enfatiza a importância da proteção ao consumidor, afirmando que os direitos dos consumidores estão garantidos pela Lei Federal nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor. “Isso inclui as responsabilidades solidária e objetiva de todos os fornecedores que lucram ou ganham vantagens por meio da atividade empresarial”, explicou.
É crucial que os consumidores afetados busquem seus direitos e se informem sobre como proceder. A atuação do Procon-SP é fundamental para garantir a defesa dos interesses dos usuários.
