Recentemente, dois sites de apostas foram flagrados utilizando, sem autorização, um selo falsificado com o logotipo do governo federal e o nome do Ministério da Fazenda. Essa ação irregular pode confundir apostadores, criando a impressão de que as plataformas estão oficialmente licenciadas.
O Ministério da Fazenda já se manifestou, alertando que o uso de símbolos institucionais sem permissão é ilegal e pode prejudicar futuros pedidos de licenciamento para operação no Brasil.
As duas empresas em questão usaram o selo sem autorização formal, enquanto uma terceira afirma estar licenciada, embora o governo ainda não tenha emitido licenças definitivas para o setor. O processo de autorização depende do pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões ao governo federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, o uso de marcas do governo em materiais promocionais por empresas privadas é proibido. Essa medida tem como objetivo proteger a integridade e a imagem da administração pública, além de impedir que essas instituições se beneficiem indevidamente da confiança pública. O uso indevido dessas marcas será considerado durante a análise de pedidos de licenciamento.
A empresa GeralBet não respondeu aos questionamentos da reportagem, enquanto outro site de apostas removeu o selo suspeito de seu rodapé dias após o incidente.
Riscos para os apostadores
Especialistas alertam que a utilização indevida de selos governamentais pode confundir o público. O advogado Pedro Porcaro explica que os apostadores podem ser levados a acreditar que estão jogando em uma plataforma 100% legal, sem riscos de suspensão, o que não corresponde à realidade. “O jogador pode pensar: vou jogar nessa casa aqui porque eu tenho zero risco de ela ser desautorizada”, enfatiza Porcaro.
O Ministério da Fazenda exigiu que as empresas interessadas no mercado de apostas esportivas façam um pagamento de R$ 30 milhões em novembro para receberem uma resposta sobre suas solicitações em dezembro. O licenciamento definitivo, entretanto, só será válido a partir de janeiro de 2025.
Autorização temporária em vigor
No início do mês, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista de empresas que podem continuar operando provisoriamente no Brasil até dezembro de 2024, enquanto aguardam a análise final para a concessão das licenças. Essa lista inclui empresas que fizeram suas solicitações até 17 de setembro e atenderam aos requisitos burocráticos estabelecidos pelo governo.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda avaliará a conformidade legal e técnica de cada operadora antes de emitir a autorização definitiva no próximo ano.
A PuskasBet, uma das empresas mencionadas, afirmou que a menção à sua licença no rodapé do site refere-se à autorização temporária concedida no dia 1º de outubro, e não à utilização do selo oficial do governo. A empresa também destacou que está em processo de adaptação às normas vigentes.
Aspectos legais e possíveis penalidades
De acordo com o Código Penal, a falsificação ou uso indevido de selos públicos ou símbolos oficiais é crime, com penas que podem variar entre dois e seis anos de prisão, além de multa. Isso inclui qualquer logotipo, símbolo ou marca pertencente ao governo federal. Além disso, a reprodução não autorizada de uma marca registrada pode resultar em penalidades sob o Código Civil.
Aquelas empresas que integram a lista provisória do governo assinaram um termo de responsabilidade, reconhecendo que qualquer violação legal será levada em consideração ao analisar seus pedidos de licenciamento para operar apostas esportivas e outras modalidades de jogos no Brasil.
