A empresa de apostas Zeroumbet, fundada pela advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, teve seu pedido de inclusão na lista de operadoras regulares do Brasil negado pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão foi proferida na última sexta-feira (19) pela juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14ª Vara Cível Federal.
Segundo a juíza, a solicitação da Zeroumbet para liberar as marcas zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet não apresentou fundamentos suficientes para uma decisão favorável. Ela destacou que a competência para avaliar a idoneidade das empresas de apostas pertence ao Ministério da Fazenda, e que uma liminar não seria o meio apropriado para esse tipo de julgamento.
Acusações Contra Deolane Bezerra e Investigação
A Zeroumbet alega que já enviou todos os documentos solicitados pelo Ministério da Fazenda e afirma que está sofrendo discriminação, já que sua entrada no mercado foi barrada devido a uma investigação criminal envolvendo Deolane Bezerra.
A influenciadora foi detida em setembro sob a acusação de participação em atividades ilegais relacionadas a jogos de azar e lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras que somariam cerca de R$ 3 bilhões. No entanto, Bezerra se declara inocente.
De acordo com a defesa da empresa, a punição que está sendo imposta não deveria afetar a Zeroumbet, mesmo que houvesse uma condenação definitiva contra a sócia Deolane Bezerra, visto que a pessoa física e a jurídica são entidades distintas. Contudo, a juíza refutou os argumentos, afirmando que a análise de idoneidade é subjetiva e cabe à autoridade pública determinar os critérios de avaliação.
A juíza também comentou que outras empresas cujos dirigentes estão sob investigação conseguiram autorização para operar através de decisões liminares, mas ela discordou dessas deliberações em sua fundamentação.
A Zeroumbet foi fundada em julho deste ano com um capital social de R$ 30 milhões, tendo como sócias Deolane Bezerra e a empresa Bezerra Publicidade e Comunicação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a posição oficial do Ministério da Fazenda para decidir sobre possíveis medidas em relação ao processo.
