O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de Lei 3.626/2023, que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa, afirma que a demora está prejudicando a eficácia da legislação. Em entrevista ao Bahia Notícias, Coronel ressaltou que a regulamentação é uma atualização de uma medida provisória de 2018, convertida na Lei 13.756/2018, que deveria ter permitido ao governo federal arrecadar com jogos já em funcionamento, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais.
Consequências da Morosidade na Regulamentação
Em suas declarações, Coronel não hesitou em destacar os impactos da morosidade na sistematização do setor. “Está havendo algum desvirtuamento no setor de apostas por falta de celeridade na regulamentação. Para se ter uma ideia, já tem aproximadamente um ano que me designaram relator, e logo depois aprovamos esse projeto, que era do Poder Executivo, e desde então passou praticamente o ano de 2024 todo sem regulamentação por parte do governo. Então, essa morosidade é que faz com que as pessoas utilizem de meios que estão vetados no projeto. Mas como? Sem a regulamentação não tinha como coibir, por exemplo, o uso do cartão de crédito, que eu acho que deve ser proibido. Na regulamentação, o uso cartão de Bolsa Família também deve ser proibido. Aliás, é preciso aproveitar e fiscalizar esses cartões do Bolsa Família que estão jogando”, disse o senador.
Recentemente, após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou que o governo estuda proibir o uso do cartão do Bolsa Família para apostas online. Essa decisão, segundo o ministro, já foi tomada, restando apenas a implementação técnica da proibição.
Regulamentação como Fonte de Recursos para Políticas Públicas
O governo foi surpreendido no mês passado por um estudo do Banco Central, que revelou que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às apostas apenas em agosto. O levantamento indicou que o total apostado pelos brasileiros nas bets chegou a R$ 20,8 bilhões no mesmo mês.
Questionado sobre sua posição em defesa da regulamentação das apostas, mesmo com o aumento do endividamento, Coronel destacou a importância da legalização. “Eu acredito que a regulamentação foi de grande importância, principalmente para um país como o Brasil, que tem vários programas sociais precisando de recursos. Os impostos que os jogos vão gerar serão aplicados em várias áreas, como saúde, segurança pública, educação. Vários segmentos serão oxigenados, ainda mais agora que estamos vendo que a projeção de receita que foi feita no início era uma, e na verdade vai ser bem além do que estava previsto anteriormente. Fora a outorga de R$ 30 milhões de cada bet, teremos os impostos cobrados das apostas, e só isso já vai dar também uma receita de imediato, e não podemos deixar de ter essa receita no Brasil”, afirmou Coronel.
Além disso, o senador enfatizou que a regulamentação permitirá um controle mais eficaz sobre as apostas. “Antes da aprovação do projeto pelo Congresso, não tinha regra no setor. Quem entrava nos sites para jogar, ninguém tinha como identificar se a pessoa era criança, se estava usando o cartão do Bolsa Família. As pessoas entravam nos sites, jogavam, se ganhavam recebiam, mas ninguém sabia de onde vinha e quem era a pessoa que estava apostando. E com a regulamentação que nós aprovamos, mesmo com essa morosidade na regulamentação das empresas, vai ser possível vetar o uso irregular das apostas. Acredito que o jogo vai ficar mais sadio”, pontuou Angelo Coronel.
Por fim, ao ser questionado sobre o suporte a pessoas com vícios em jogos online, o senador acredita que os recursos provenientes das apostas poderão financiar políticas de saúde pública. “Penso que o recurso da arrecadação com apostas poderá ser também direcionado para área de saúde. É muito importante que haja esse direcionamento para essa área da saúde pública, pegar parte desse recurso para aplicar em ações voltadas a curar as pessoas que têm ludopatia. Por isso reafirmo que é muito importante essa regulamentação, e acho que discursos voltados a abrir mão de uma receita que é realidade no mundo todo, eu vejo que tem uma dose excessiva de hipocrisia”, concluiu o senador Angelo Coronel.
, relator do projeto de Lei 3.626/2023, diz que a demora compromete a eficácia da legislação.){kind=link}