O Projeto de Lei 2564/2024 propõe a proibição de toda forma de oferta e promoção de jogos de azar não autorizados no Brasil. A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, sugere que provedores de acesso à internet e plataformas digitais sejam obrigados a bloquear qualquer conteúdo relacionado a esses jogos ilegais. Essa medida visa restringir a atuação de empresas e influenciadores que utilizam a internet para divulgar atividades de jogos sem regulamentação.
De acordo com o texto do projeto, caso sejam identificadas infrações, como a promoção ou disponibilização de jogos de azar ilegais, tanto os provedores quanto as plataformas poderão sofrer sanções administrativas e judiciais. Além disso, os perfis que fizerem publicidade ou apoio a esse tipo de atividade deverão ser removidos, conforme as novas regras sugeridas.
Outro aspecto importante da proposta é a criação de mecanismos específicos para monitorar e fiscalizar operações que envolvam jogos de azar ilegais na web. Esses mecanismos seriam implementados para garantir que as plataformas possam rapidamente identificar e combater tais práticas.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, argumenta que o vício em jogos de azar representa uma questão de saúde pública. O deputado ressalta que os impactos podem ser devastadores, resultando em problemas financeiros, desestruturação familiar, e sérias consequências psicológicas, como ansiedade e depressão.
“É imperativo estabelecer medidas legislativas que controlem e inibam a divulgação e acesso a jogos de azar ilegais na internet. A intervenção regulatória é necessária para proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, contra práticas predatórias que exploram o vício em jogos de azar para fins lucrativos”, defendeu o deputado.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Comunicação, Constituição e Justiça, e de Cidadania. Caso receba aprovação, o texto ainda precisará ser submetido ao Senado antes de se tornar lei.
