O órgão regulador de jogos de azar sueco, Spelinspektionen, não está exercendo fiscalização suficiente sobre operadores licenciados, segundo um novo relatório do National Audit Office (Riksrevisionen). O documento também recomenda que o governo revise a legislação sobre operadores ilegais, aprimorando a clareza e a aplicação da lei.
Falta de Ação no Combate ao Mercado Ilegal
O relatório destaca que a Spelinspektionen enfrenta dificuldades em lidar com operadores ilegais. Embora tenha solicitado ações do governo, nenhuma medida foi tomada até o momento para solucionar o problema. O relatório aponta que a persistência de um “mercado cinza” de jogos continua a dificultar o trabalho do regulador em penalizar empresas que operam fora da Suécia. Além disso, o bloqueio geográfico desses operadores não licenciados tem sido particularmente desafiador sob as regras atuais.
Necessidade de Reformulação da Definição de Operadores Ilegais
O documento também aponta para a ambiguidade na legislação que define o que constitui um operador ilegal, pedindo ao governo que reavalie o escopo de atuação da Spelinspektionen. O National Audit Office sugere que o governo investigue a possibilidade de expandir o alcance da regulamentação para incluir jogos online acessíveis a jogadores na Suécia.
Em resposta, a associação comercial de jogos de azar BOS apoiou a recomendação, destacando que apenas empresas não licenciadas com elementos claros de identificação sueca, como idioma, atendimento ao cliente e moeda, são classificadas como ilegais.
Inspeções Insuficientes em Operadores Licenciados
Outra crítica relevante no relatório é a baixa frequência de inspeções em operadores licenciados. De acordo com o Riksrevisionen, essas inspeções são fundamentais, mas não são realizadas com regularidade ou baseadas em análises de risco adequadas. O órgão também critica a falta de uma divisão clara de responsabilidades dentro da Spelinspektionen, o que compromete a eficácia da fiscalização.
Supervisão Insuficiente no Mercado de Jogos de Azar
O relatório revela que o número de inspeções no setor de apostas comerciais online tem sido limitado, prejudicando também outros submercados, como o de loterias sem fins lucrativos e o monopólio de jogos. Para manter a credibilidade do sistema, é crucial que todos os tipos de licença sejam inspecionados de forma consistente, conforme afirmado no resumo do relatório.
Mudanças Necessárias para Melhorar a Fiscalização
Claudia Gardberg Morner, diretora do Riksrevisionen, destacou a necessidade de mudanças urgentes para melhorar a supervisão de jogos de alto risco. Segundo Morner, o governo precisa clarificar os casos em que os jogos online exigem licenciamento, facilitando o trabalho da Spelinspektionen na exclusão de operadores ilegais.
Por sua vez, Camilla Rosenberg, diretora geral da Spelinspektionen, afirmou que o órgão acolhe o relatório e está empenhado em continuar trabalhando com o governo para aprimorar sua atuação no mercado. Ela também destacou que o regulador recebeu um aumento de orçamento para 2024, o que será fundamental para o desenvolvimento de suas operações.
