Nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá uma audiência pública com o objetivo de discutir os impactos das apostas online no Brasil. Presidida pelo ministro Luiz Fux, a sessão reunirá representantes do governo, entidades financeiras, clubes de futebol e organizações de apostas, além de especialistas em várias áreas. Devido à ampla demanda de participação, o ministro dividiu a audiência em dois dias e quatro blocos de discussões.
A audiência foi convocada como parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que alega que as apostas podem comprometer a renda familiar dos brasileiros, reduzindo o consumo em outros setores. O objetivo é coletar contribuições técnicas e jurídicas sobre temas como saúde mental, efeitos econômicos, lavagem de dinheiro, regulamentação tributária, publicidade e direitos dos consumidores.
Organizações e Representantes na Audiência
Entre os participantes, destacam-se o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e representantes de ministérios como Saúde e Direitos Humanos. Luiz Fux afirmou que, embora mais de 100 pedidos de participação tenham sido recebidos, foi necessário selecionar um número limitado de expositores, priorizando representatividade e diversidade de opiniões.
Estrutura da Audiência e Envio de Contribuições
Os encontros serão realizados na sala de sessões da 1ª Turma do STF. No primeiro dia, o evento ocorre das 10h às 18h, e no segundo, das 10h às 12h. Os participantes podem enviar contribuições em formato digital até 4 de novembro, pelo e-mail adi7721@stf.jus.br. Os documentos estarão disponíveis eletronicamente, embora arquivos de recursos audiovisuais não sejam anexados aos autos.
Programação e Expositores
As apresentações serão organizadas por blocos com duração de 10 minutos para cada expositor. A programação para o dia 11 inclui organizações como CNC, Ministério da Fazenda, Banco Central e Educafro, e no dia 12, instituições como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Acesso à Audiência
Aberta ao público, a audiência poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelos canais oficiais do STF no YouTube. Contudo, somente expositores previamente selecionados terão assento reservado no local.
Metodologia e Expectativas
Segundo o ministro Fux, o formato da audiência pretende fomentar um debate diversificado, permitindo ao STF obter uma visão completa das implicações das apostas online. A participação visa garantir um intercâmbio de argumentos baseado em dados e evidências científicas, evitando repetições e proporcionando ao STF uma análise robusta das questões constitucionais em jogo.
A audiência é um marco no debate nacional sobre a regulamentação das apostas online, com potencial para influenciar políticas que conciliem liberdade econômica e proteção ao consumidor.
