O Governo Federal projeta arrecadar aproximadamente R$ 8 bilhões nos próximos meses com a concessão de licenças para que empresas de apostas esportivas e jogos online possam operar legalmente no Brasil. Até o dia 25 de outubro, 261 empresas solicitaram autorização para oferecer seus serviços no país, com permissão para gerenciar até três plataformas cada uma, em um período inicial de cinco anos.
Esse processo de licenciamento surge em um cenário de crescente popularidade das apostas esportivas no Brasil, especialmente após a regulamentação recente aprovada pelo Congresso.
Medidas de Controle e Segurança
Segundo o Ministério da Fazenda, cada empresa interessada deverá pagar uma taxa de R$ 30 milhões pela concessão. Essas novas regras buscam tornar o setor mais seguro e responsável, adotando medidas rigorosas para combater fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Além disso, as operadoras autorizadas precisarão utilizar domínios com o sufixo “bet.br”, uma exigência que visa garantir a identificação das empresas regulamentadas e tornar mais fácil o monitoramento das atividades de apostas no país.
As solicitações de autorização começaram a ser registradas em maio, com um número crescente de pedidos ao longo dos meses. Na última sexta-feira, sete novos pedidos foram protocolados. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, todas as empresas que não tiverem obtido a autorização oficial estarão sujeitas a sanções e poderão ser impedidas de operar no país.
Outro ponto de atenção do governo é a prevenção do uso de verbas do programa Bolsa Família para apostas. Um levantamento do Banco Central revelou que, em agosto, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do programa social destinaram R$ 3 bilhões a jogos de azar, mesmo enfrentando situações de vulnerabilidade econômica.
Em uma entrevista recente, o presidente afirmou que, caso as novas regulações não sejam eficazes, ele considerará encerrar as atividades de apostas no país para mitigar os riscos financeiros a essas famílias.
“Se a regulação funcionar, o problema estará resolvido. Caso contrário, eu encerrarei as atividades, para ficar claro”, afirmou o presidente em entrevista no dia 17.