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O leilão para concessão de serviços lotéricos do Estado de São Paulo atraiu propostas de dois consórcios. A apresentação das ofertas ocorreu nesta segunda-feira (28), e a disputa está marcada para sexta-feira (1º), na sede da B3, em São Paulo.
Os consórcios concorrentes são a Aposta Vencedora, liderada pela SAV Participações, e a SP Loterias, sob comando da IGT Global Services, que já administra a loteria de Minas Gerais. O contrato, com duração de 15 anos, exige investimentos de R$ 333 milhões.
Será vencedor do leilão o consórcio que apresentar o maior valor de outorga inicial a ser pago ao governo, com lance mínimo previsto em R$ 260,7 milhões. Estão previstas também pagamentos de outorgas variáveis ao longo da concessão, estimadas em um total de R$ 3,4 bilhões.
Projeto Loterias de São Paulo
Segundo o Governo do Estado de São Paulo, a concessão dos serviços públicos de loteria estadual prevê arrecadação de cerca de R$ 3,4 bilhões, recurso que será aplicado em investimentos para a saúde. Além disso, o projeto prevê 31 unidades exclusivas (lotéricas) e estima mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista.
A futura concessionária vencedora do leilão da Concessão de Loterias no dia 01 de novembro poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual, em duas modalidades de jogos, de prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e instantâneas.
Atribuições da Concessionária
Dentro de cada modalidade lotérica permitida pela legislação brasileira, autorizada em contrato pelo Estado de São Paulo e regulada/fiscalizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de SP (Arsesp), a futura concessionária poderá explorar os produtos lotéricos, similares aos já autorizados e comercializados, por meio físico ou virtual, sem a obrigatoriedade de ofertar todos os serviços. Além disso, a empresa assumirá os riscos com as possibilidades dos concursos.
Os jogos serão proibidos para menores de 18 anos e estão limitados às modalidades previstas em contrato. Não estão incluídas as chamadas bets (apostas de cota fixa), assim como modalidades não regulamentadas ou proibidas por lei, como bingo, cassino, caça níqueis e jogo do bicho.