O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), encaminhou na quinta-feira, 31, uma nova lista de sites de apostas esportivas e jogos online operando de forma irregular para a Anatel, solicitando o bloqueio dessas plataformas. Esta é a segunda lista de bloqueios; a primeira, enviada em 11 de outubro, já determinava a exclusão de mais de 2 mil domínios, conforme reportagem do Estadão.
A ação busca restringir o acesso a empresas que não solicitaram autorização de operação até o prazo de 17 de setembro, garantindo a legalidade do mercado de apostas no Brasil. O Ministério da Fazenda disponibiliza em seu site as listas de empresas e sites autorizados até 31 de dezembro.
A SPA, órgão responsável pela regulamentação de loterias e promoções comerciais no Brasil, supervisiona modalidades como as apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos online.
Desde a sua criação, a SPA implementou portarias que regulamentam o mercado e estabelecem normas para o período de transição. A partir de 1º de janeiro, apenas empresas que obtiverem autorização estarão aptas a operar. Atualmente, o processo de análise dos pedidos de autorização está em andamento, com a divulgação das aprovações previstas para o final de dezembro.
Bloqueio de Sites Irregulares: Processo Pode Durar até 4 Dias
A Anatel está notificando operadoras sobre a decisão da SPA para bloquear o acesso de usuários brasileiros a sites e aplicativos de apostas ilegais. De acordo com Basílio Perez, diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), o bloqueio é um processo minucioso que pode levar de três a quatro dias, pois o veto ocorre manualmente, IP por IP.
A Abrint ainda não tem um balanço sobre o progresso dos bloqueios, mas os provedores já iniciaram a tarefa após as ordens da Anatel. Perez destacou ainda que o bloqueio pode não ser totalmente eficaz, já que algumas plataformas irregulares mudam frequentemente de nome ou IP, estratégia também usada por sites de transmissão pirata.
“Elas trocam de nomes toda hora. Bloqueamos uma vez, aí a mesma empresa aparece em outro domínio. É algo trabalhoso”, ressaltou Perez, indicando que este método pode limitar, mas não erradicar, o acesso a sites irregulares de apostas.
