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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério da Justiça, dará início nesta sexta-feira (1º) a uma notificação a 18 plataformas de apostas online. Essa ação visa exigir esclarecimentos sobre a oferta de bônus para novos jogadores e questionar quais medidas essas empresas estão implementando para evitar a participação de crianças e adolescentes nas apostas, conforme foi divulgado pela coluna Painel da Folha de São Paulo.
Ação Direta Contra Práticas Irregulares
O secretário de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou que essa movimentação marca um esforço para intensificar a supervisão sobre as empresas que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil. “Estamos pedindo o endereço de 18 bets para o Ministério da Fazenda. Estas vão ser notificadas amanhã [sexta-feira]. O resto nós vamos complementar,” afirmou Damous em entrevista.
Ele enfatizou que a legislação em vigor proíbe a oferta de bonificações, e destacou: “A lei proíbe o oferecimento de bonificação. A primeira coisa que eles fazem é oferecer bonificação. Então a gente está notificando.” Além disso, Damous sublinhou a necessidade de entender quais mecanismos de segurança estão sendo adotados para proteger os jovens do acesso às apostas, uma preocupação crescente em meio ao aumento da popularidade das plataformas de jogos.
Damous, que se posiciona contra os jogos de azar, deixou clara sua opinião pessoal: “Se fosse minha opinião que valesse, seria proibido ter esses jogos de aposta. Tenho ojeriza a isso. Isso acaba com a sociabilidade, gera dependência psíquica como a droga gera, como o álcool gera.”
O secretário também pediu a implementação de regulamentações mais rigorosas para as apostas online, incluindo a proibição de qualquer tipo de publicidade relacionada a esses jogos. “Não vejo nada de bom que esses jogos de aposta trazem para o país. ‘Ah, arrecada’. Arrecadação baixíssima de imposto. Aí é lavagem de dinheiro, dependência, superendividamento, e quem aposta é pobre, que vê naquilo uma possibilidade de complementar renda. Rico não aposta,” concluiu. Além disso, Damous defendeu que as empresas devem arcar com os custos médicos de apostadores que desenvolvem dependência, alertando que essa situação pode sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS).