A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda nomeou a advogada Daniele Correia Cardoso como coordenadora-geral de monitoramento do jogo responsável, conforme anúncio publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4). Sob a supervisão de Régis Dudena, secretário da SPA, Daniele será responsável por uma das principais áreas relacionadas à regulamentação do iGaming no Brasil.
Daniele é formada em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (BA) e possui pós-graduação em Direito do Estado pelo Instituto de Ensino Jurídico e Concursos Públicos JusPodivm.
Antes de sua nomeação, atuava como coordenadora-geral de gestão de pessoas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e, anteriormente, desempenhou funções no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Senacon).
Na nova posição, Daniele será encarregada de implementar e monitorar diretrizes e políticas da Secretaria de Prêmios e Apostas voltadas para o jogo responsável, incluindo a supervisão de ações de marketing e comunicação para o setor de iGaming.
Sua responsabilidade abrange também a fiscalização e garantia do cumprimento das normas estabelecidas pela Portaria SPA/MF 1231, que regulamenta o tema.
Sobre a Secretaria de Prêmios e Apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda no Brasil, criado para regulamentar e supervisionar o setor de apostas e jogos de sorte, especialmente no que diz respeito ao mercado de iGaming e apostas esportivas.
A SPA é responsável por estabelecer regras e monitorar práticas no setor, com foco em garantir o jogo responsável, proteger os consumidores, e assegurar que as operações estejam em conformidade com a legislação nacional.
As atividades da SPA incluem a criação de normas para evitar problemas relacionados ao jogo, a fiscalização das operadoras para garantir práticas seguras e justas, além de iniciativas para combater práticas ilegais.
A secretaria também atua na regulamentação da propaganda e das comunicações no setor de apostas, promovendo um ambiente seguro e sustentável para o mercado de jogos no Brasil.
