As apostas em corridas de cavalos na Finlândia passarão a integrar o setor de apostas comerciais, rompendo com o modelo de monopólio. Essa decisão foi a última adição feita por um comitê multipartidário à nova regulamentação de apostas, que foi enviada à Comissão Europeia (CE) para análise em 1º de novembro. Com previsão de abrir seu mercado de jogos de azar online competitivo em janeiro de 2026, a Finlândia avança em direção a um modelo mais aberto, onde a operadora estatal Veikkaus terá concorrência de empresas licenciadas no mercado de apostas esportivas e jogos online.
Antes da atualização regulatória, o mercado não tinha clareza sobre como as apostas em corridas de cavalos seriam enquadradas, já que eram exclusivas da operadora monopolista. Em comunicado oficial, o Ministério do Interior da Finlândia afirmou que o setor de corridas de cavalos contará com apoio financeiro estatal para impulsionar seu desenvolvimento.
“No futuro, o orçamento estatal irá fornecer suporte à criação, consultoria para operadores do setor equino e melhorias no sistema de competições”, declarou o Ministério.
Em julho, o consultor Jari Vähänen disse que o projeto regulatório não especificava se as apostas em corridas de cavalos continuariam sob monopólio. Na época, ele mencionou que a indústria de corridas de cavalos estava pressionando por um modelo de licenciamento. “Se isso acontecer, acredito que as apostas em corridas de cavalos também serão permitidas em locais de varejo”, afirmou.
Em outubro, Mika Kuismanen, CEO da associação Rahapeliala Ry, mencionou que o Ministério do Interior estava nos ajustes finais antes de enviar a legislação à CE. Ele destacou que restavam duas decisões importantes: a inclusão das apostas em corridas de cavalos no setor comercial e a data para o lançamento do mercado aberto.
Em sua declaração, o ministério reafirmou que o setor será aberto à concorrência em 1º de janeiro de 2026, adotando um modelo de licenciamento. “O sistema de apostas da Finlândia será reformado e abrirá para a concorrência até 1º de janeiro de 2026”, declarou o órgão.
O Ministério também informou que o objetivo da revisão pela CE é obter feedback sobre a conformidade da proposta com a legislação europeia e os princípios de livre circulação. A proposta final do governo será submetida ao parlamento na primavera de 2025.
A previsão inicial era de que o projeto fosse apresentado em fevereiro de 2025, com a regulamentação em pleno vigor em janeiro de 2027. “Provavelmente teremos a aprovação do parlamento até o verão de 2025”, observou Kuismanen.
Regulamentação mais “favorável aos negócios” do que esforços anteriores
Mais favorável ao setor privado do que versões anteriores, a nova regulamentação tem sido bem recebida por especialistas. Antti Koivula, consultor jurídico da Legal Gaming, afirmou que o rascunho atualizado apresenta melhorias significativas para as empresas em comparação à versão anterior.
“O projeto de lei revisado é consideravelmente mais favorável aos negócios”, disse Koivula. Ele também destacou que as restrições de marketing foram relaxadas, especialmente para ações de branding offline, e comentou sobre a vantagem de transferir as apostas de cavalos parimutuel do monopólio para o sistema de licenciamento.
Contudo, Koivula observou que, apesar de a alíquota de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR) permanecer inalterada, há um encargo adicional para alguns operadores, com uma taxa de supervisão anual mais elevada baseada no GGR, o que aumenta a carga tributária para certos níveis de receita.
Por fim, Koivula destacou que, embora alguns pontos críticos tenham sido esclarecidos, ainda restam incertezas que devem ser abordadas na legislação secundária. “Diversos esclarecimentos essenciais foram incluídos, o que é muito positivo. No entanto, vários aspectos ainda precisarão de regulamentação adicional”, concluiu.
