A Prefeitura de Goiânia criou um grupo de trabalho para determinar a empresa vencedora da licitação para exploração de jogos lotéricos no município. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município de Goiânia no dia 28 de outubro.
O grupo de trabalho foi instituído pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e conta com seis integrantes, sendo quatro deles lotados na Secretaria Municipal de Administração (Semad) e dois na Sefin.
Segundo o documento, a Comissão Especial de Contratação, responsável pela escolha da empresa que irá explorar os jogos de loteria, deverá “conduzir, receber, examinar, processar e julgar, no que couber, os documentos e procedimentos relativos à licitação”.
A portaria determina que a empresa vencedora da licitação será responsável pela gestão do fornecimento de jogos lotéricos e meios de pagamento, incluindo manutenção, customização e atualizações.
A Prefeitura de Goiânia informou à TV Anhanguera que o dinheiro arrecadado será utilizado para subsidiar o transporte coletivo. Apesar da formação do colegiado, ainda não há data para o lançamento do edital.
Em setembro de 2023, o projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia, e publicado pela prefeitura no Diário Oficial do Município a criação, “no âmbito do município de Goiânia, do serviço público municipal de loteria”. O texto também previa a permissão para utilização “de meio físico ou virtual para a captação de apostas e comercialização de bilhetes”.
Prefeitura de Goiânia cria grupo de trabalho para implementação de Loteria Municipal
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