O Paraguai está dando um passo importante rumo à modernização da regulamentação dos jogos de azar, com a introdução de um novo projeto de lei que visa acabar com o monopólio atual do setor. A proposta, assinada pelo Ministro da Fazenda, Carlos Fernandez Valdovinos, e pelo Presidente Santiago Peña, busca reformular a Lei nº 1016/1997, que até hoje estabelece a exploração exclusiva dos jogos de azar no país por meio de licitação pública.
Atualmente, a Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar), criada pela mesma legislação de 1997, detém a autoridade de regulamentar o setor no Paraguai. O novo projeto visa fortalecer o Conajzar, colocando-o sob a supervisão da Diretoria Nacional de Receita Tributária (DNIT), o que promete não apenas aumentar a arrecadação, mas também melhorar a eficiência da regulação.
Reforço no Papel Regulatório da Conajzar
Uma das principais metas da iniciativa é transformar o Conajzar em um regulador mais eficiente, adaptado às novas realidades econômicas e sociais. A proposta busca atualizar a legislação e promover a “otimização institucional” do órgão. No novo modelo, o diretor-geral do Conajzar será responsável por coordenar, desenvolver e supervisionar as atividades de jogos de azar no Paraguai, com o objetivo de tornar o órgão mais profissional, estável e financeiramente sólido.
“A modificação dos regulamentos atuais fortalecerá os poderes do Conajzar, transformando-o em um regulador com maior capacidade de supervisão e fiscalização, alinhado às mudanças sociais e econômicas que exigem o fim dos monopólios estabelecidos”, afirmou um dos representantes do governo.
Liberando o Mercado de Apostas no Paraguai
O projeto também propõe a liberalização do mercado de apostas, removendo os monopólios legais existentes. A medida permitiria que operadores privados competissem livremente, sem a necessidade de processos licitatórios, o que poderia resultar em uma maior variedade de serviços e maior concorrência no setor.
A Lei nº 1016/1997, que até hoje rege a exploração de jogos de azar no Paraguai, restringe atividades como loterias, telebingo e apostas esportivas a licitações públicas. No entanto, a proposta prevê que o novo modelo permita a operação de bingos e hipódromos a nível departamental, e outras formas de apostas, como corridas de cavalos e jogos eletrônicos, possam ser regulamentadas localmente.
Mudanças Sociais e Econômicas Impulsionam a Reforma
A nova proposta surge em um momento de transformação significativa no Paraguai, com mudanças econômicas e sociais impactando diversos setores, incluindo o mercado de jogos de azar. O documento oficial destaca que o país tem experimentado um desenvolvimento acelerado, impulsionado por inovações tecnológicas e uma maior diversidade de operadores e usuários de jogos de azar.
“As transformações econômicas e tecnológicas estão moldando a indústria de jogos, resultando em novas formas de apostas e um crescimento considerável no número de participantes”, afirma o texto. “É essencial que a legislação acompanhe essa evolução e se adapte às novas realidades do mercado.”
Com essa reformulação, o Paraguai busca não apenas aumentar a competitividade e a arrecadação, mas também alinhar-se às tendências globais de regulação do setor de jogos de azar.
