O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que atualmente o Brasil não possui as ferramentas necessárias para garantir bloqueios eficazes contra plataformas de apostas online irregulares.
Durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das apostas, Baigorri enfatizou que as empresas do setor utilizam diversas estratégias para contornar bloqueios, o que exige tanto aprimoramento tecnológico quanto mudanças legislativas.
Em outubro, o Ministério da Fazenda enviou à Anatel uma lista com mais de 2 mil sites de apostas operando de forma ilegal. Muitas dessas plataformas rapidamente criaram domínios alternativos, dificultando o bloqueio completo. “A situação no mercado está posta. Sites e aplicativos de aposta continuarão existindo, independentemente da revogação da lei, e o Estado vai precisar ter essas ferramentas para garantir o cumprimento”, destacou Baigorri.
Para enfrentar esse desafio, o presidente da Anatel defende a ampliação dos poderes da agência, permitindo-a aplicar sanções e realizar fiscalizações diretas sobre o setor de apostas digitais. Ele informou ainda que um projeto de lei que visa essas mudanças já foi encaminhado ao Senado, resultado de diálogos contínuos com o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional.
Atualmente, a Anatel possui autoridade apenas sobre empresas de telecomunicações, o que limita sua atuação no combate aos agentes digitais não regulamentados. Segundo Baigorri, as plataformas de apostas online “são agentes do ecossistema digital que estão completamente alheios ao poder regulamentador, de fiscalização, de definição de normativas e sancionamento do Estado brasileiro”, evidenciando a necessidade de um novo marco legal para conter as irregularidades no setor.
Sobre a Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de telecomunicações no Brasil. Criada em 1997, a Anatel tem como principais atribuições promover a expansão e qualidade dos serviços de telefonia, internet e radiodifusão, assegurar a competição justa entre as empresas do setor e proteger os direitos dos consumidores.
A agência também é encarregada de implementar políticas públicas e monitorar o uso do espectro de radiofrequências, essenciais para o funcionamento de tecnologias de comunicação.
Nos últimos anos, a Anatel tem enfrentado desafios relacionados à regulamentação digital, como o bloqueio de plataformas de apostas irregulares, exigindo discussões sobre a ampliação de seus poderes.
