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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) celebrou a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, emitida nesta quarta-feira (13), como um avanço significativo para o jogo responsável no setor de apostas e jogos online.
Na determinação, o ministro Fux ordenou duas medidas: primeiro, a implementação de ações imediatas para monitorar e coibir a publicidade de apostas direcionada a menores de idade; e, segundo, a adoção de políticas pelo Ministério da Fazenda para evitar o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas.
A ANJL ressaltou que essas iniciativas já eram defendidas pelas empresas do setor que buscam regulamentação no Brasil. As casas de apostas associadas à ANJL, que promovem um ambiente de jogo íntegro e responsável, repudiam a divulgação de jogos para menores e o uso de recursos que possam afetar as finanças de famílias em situação de vulnerabilidade.
A associação reafirmou seu compromisso com a regulamentação do mercado de apostas, ressaltando que a decisão de Fux representa um avanço essencial para o setor. A ANJL mantém-se disponível para colaborar com as autoridades e contribuir para um mercado de apostas seguro e responsável.
Sobre a ANJL
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) é uma entidade representativa das principais empresas do setor de apostas e jogos no Brasil. Criada para apoiar o desenvolvimento responsável desse mercado em expansão, a ANJL tem como missão estabelecer um ambiente regulamentado e seguro, incentivando boas práticas entre as operadoras e promovendo um jogo íntegro e ético.
Entre suas prioridades, a ANJL destaca a importância de proteger o público mais vulnerável, especialmente crianças e adolescentes, coibindo a publicidade de jogos e apostas voltada a esses grupos.
A ANJL representa as operadoras comprometidas com o cumprimento das leis e a transparência no setor e mantém um diálogo constante com as autoridades para contribuir com a regulamentação do mercado.
Dessa forma, a associação busca fortalecer o setor de apostas no Brasil, promovendo um ambiente de negócios seguro, responsável e orientado ao bem-estar dos consumidores.