A regulamentação do setor de apostas online se consolida como uma solução essencial para garantir um ambiente mais seguro e responsável para os consumidores e para as empresas do setor. Essa foi uma das principais conclusões da Audiência Pública realizada nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), que reuniu especialistas, autoridades públicas, representantes de entidades e organizações da sociedade civil para discutir o futuro da indústria de apostas no Brasil.
Em decisão tomada na quarta-feira, 13 de novembro, o Ministro Luiz Fux deferiu parcialmente os argumentos apresentados pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sobre a necessidade de ajustes na legislação do setor. Com a decisão, o mercado de apostas regulado segue avançando e a implementação das novas regras é prevista para 2025.
A Associação Internacional de Operadores e Intermediadores Licenciados de Jogos Online (AIGAMING) expressou otimismo quanto aos resultados da audiência, destacando que a regulamentação representa um avanço significativo para o setor, especialmente com o foco em ajustes na publicidade e na criação de um ambiente mais competitivo e justo para os operadores.
Proteção ao Consumidor e Combate ao Vício em Apostas
Marcio Malta, representante da AIGAMING na audiência, ressaltou a importância de medidas que priorizem a proteção dos apostadores e a prevenção do vício em jogos.“O Brasil possui entre 28 e 30 milhões de apostadores, e a maioria dos casos de ludopatia está associada a jogos físicos, não online. Nossa prioridade é promover um ambiente responsável, com identificação de usuários, limites de gastos e bloqueio de jogadores em risco”, afirmou Malta. A declaração reforça o compromisso da AIGAMING com a criação de políticas que minimizem os riscos de dependência e dificuldades financeiras.
Novas Diretrizes de Publicidade e Fiscalização
O STF determinou, como parte das medidas cautelares, a implementação de regras rigorosas para a publicidade de apostas online, com o intuito de proteger menores de idade e garantir o cumprimento da Portaria SPA/MF n. 1.231/2024. Além disso, o Ministério da Fazenda será encarregado de garantir que recursos provenientes de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, não sejam direcionados para apostas, proibindo a participação de beneficiários nesses jogos.
Apoio à Responsabilidade Social no Setor de Apostas
A AIGAMING manifestou seu apoio à decisão do STF, destacando a importância de garantir que o mercado de apostas seja regulado de forma equilibrada e socialmente responsável.
“A AIGAMING saúda o Min. Luiz Fux e o Supremo Tribunal Federal pela iniciativa de promover uma audiência pública plural e respeitosa. Agradecemos também a participação de todas as associações do setor, entidades, autoridades contrárias e favoráveis ao setor para um debate justo e democrático”, afirmou a associação em nota.
Perspectivas para o Setor de Apostas no Brasil
Com as novas medidas, espera-se que o mercado de apostas online no Brasil se desenvolva de forma segura, responsável e com maior foco no entretenimento. O setor continua em crescimento, oferecendo oportunidades para empresas e garantindo maior proteção aos consumidores.
Sobre a AIGAMING
A AIGAMING (Associação Internacional de Operadores e Intermediadores Licenciados de Jogos Online) é uma entidade dedicada a promover os interesses coletivos de seus membros e a destacar o impacto positivo das loterias e jogos no financiamento de causas sociais.
