O senador Eduardo Girão (Novo-CE) solicitou, em pronunciamento na quarta-feira (27), a tramitação urgente de seu projeto de lei (PL 3.405/2023), que busca proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos. O projeto ainda está em análise na Comissão de Esporte (CEsp), mas o senador defende que a rapidez na aprovação é essencial para proteger a sociedade de danos relacionados ao jogo de azar.
Projeto de Lei Visa Restringir Publicidade de Apostas e Proteger os Jovens
O PL 3.405/2023 propõe uma restrição significativa à publicidade das casas de apostas, com foco na proibição de figuras públicas como atletas, comentaristas esportivos e celebridades que possam influenciar a adesão de jovens e outros públicos vulneráveis ao mundo das apostas. Segundo Girão, a publicidade agressiva das apostas, especialmente nas plataformas digitais e nos eventos esportivos, lembra as antigas campanhas publicitárias de cigarros, que, durante décadas, enganaram a população e contribuíram para o vício e as mortes prematuras de milhões de pessoas.
Além desse projeto, o senador apresentou outras propostas legislativas, como o PL 3.795/2024, que visa proibir as apostas de cota fixa no Brasil, e o PL 4.390/2024, que busca banir o uso de elementos gráficos e lúdicos direcionados ao público infantojuvenil.
No entanto, Girão acredita que a medida mais eficaz seria a proibição total das apostas, devido aos sérios danos sociais que elas causam, incluindo a ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma forma de dependência.
Ele também citou um estudo recente do The New York Times, que apontou que entre 50% e 80% dos ludopatas já cogitaram suicídio devido ao impacto devastador do vício. Girão ainda destacou que entidades de fiscalização, como o Coaf e a Anfip, se posicionaram contra a legalização das apostas, alertando para o risco de lavagem de dinheiro no setor e os efeitos prejudiciais sobre a segurança financeira do país.