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O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei (PL) 2234/2022 que libera os jogos de azar, incluindo, bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última quinta-feira.
A medida, aprovada em junho pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 14 votos a 12, autoriza a exploração de modalidades como bingo, jogo do bicho e cassinos em território nacional.
A proposta é o terceiro item da pauta da sessão do Senado nesta quarta-feira, mas, caso não seja analisada a tempo, a votação será adiada para a próxima semana, segundo Pacheco.
O projeto põe fim à proibição dos jogos de azar, vigente desde 1946, e revoga trechos da Lei de Contravenções Penais que criminalizavam essas práticas. Caberá ao Ministério da Fazenda regulamentar os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração.
Sobre o Projeto
De acordo com o texto, a abertura de cassinos será restrita a áreas turísticas ou complexos de lazer integrados, com limite de um estabelecimento por estado e no Distrito Federal. Algumas exceções foram previstas: São Paulo poderá ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão contar com até dois cada.
Além disso, o projeto autoriza o funcionamento de cassinos em embarcações, como cruzeiros marítimos e fluviais, desde que sigam regulamentações específicas. Os estabelecimentos deverão comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e poderão obter credenciamento válido por até 30 anos.
Os bingos também foram contemplados na proposta. Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes, com concessões válidas por até 25 anos. Os Bingos poderão ser realizados em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Já as apostas em corridas de cavalos ficarão sob a regulamentação de entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.