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Estratégias para barrar sites de apostas esportivas sem autorização estarão em pauta nesta terça-feira (3), às 14h30, durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gesilea Fonseca Teles, será ouvida para detalhar as ações da agência no combate às operações irregulares.
A audiência foi solicitada pelo relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), que destaca os desafios técnicos enfrentados no bloqueio de plataformas ilegais de apostas.
Bloqueio de Sites Ilegais: Desafios Técnicos
Com a entrada em vigor da Portaria 1.475/2024, do Ministério da Fazenda, desde 1º de outubro, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podem operar legalmente a modalidade de apostas em quota fixa no Brasil. Apesar disso, Romário ressalta que a aplicação da medida enfrenta barreiras técnicas significativas, como o uso de redes privativas virtuais (VPN) por operadores ilegais para contornar bloqueios.
“A CPI pretende ouvir da Anatel quais são os planos para aumentar a eficácia das ações de fiscalização e garantir a proteção dos consumidores contra essas plataformas clandestinas”, reforça o senador.
Perfil dos Apostadores: 25 Milhões de Brasileiros Já Aderiram às Apostas
Outro destaque da reunião será a apresentação dos resultados de uma pesquisa qualitativa conduzida pelo Instituto Locomotiva. O presidente da instituição, Renato de Oliveira Meirelles, foi convidado para detalhar o perfil demográfico e psicográfico dos apostadores no Brasil.
Segundo o levantamento, cerca de 25 milhões de brasileiros começaram a apostar nos últimos seis meses. O estudo revela ainda que 45% dos apostadores online, o equivalente a 23 milhões de pessoas, já enfrentaram perdas financeiras significativas, enquanto 37% admitiram ter utilizado recursos destinados a despesas essenciais para realizar apostas.
Convocação de Empresário Envolvido em Fraudes
Além dos depoimentos, a CPI deve analisar requerimentos, incluindo o que solicita a convocação do empresário Ede Vicente Ferreira Junior. Ele está sendo investigado por possível envolvimento em manipulação de resultados de jogos do Campeonato Carioca, com foco na Série B. O empresário é um dos alvos da Operação VAR, realizada pela Delegacia de Crimes contra o Consumidor do Rio de Janeiro, que apura fraudes associadas a apostas internacionais, especialmente na Ásia.
A audiência desta terça promete trazer novos desdobramentos para o setor de apostas esportivas no Brasil, destacando a importância de regulamentação e fiscalização eficazes para proteger os consumidores e a integridade dos esportes.