A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que visa restringir a publicidade de apostas online, buscando proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao jogo. Em uma sessão especial realizada em 27 de novembro, o projeto foi aprovado por 139 votos a favor, 36 contrários e 59 abstenções.
Agora, a proposta segue para o Senado, onde será avaliada, considerando contribuições de setores como os clubes de futebol argentinos. O Artigo 8 do projeto determina a proibição de publicidade, promoção e patrocínio de apostas online em todas as plataformas, incluindo redes sociais, meios digitais e espaços públicos, como outdoors.
A medida também veta que empresas de apostas patrocinem equipes esportivas, atletas ou eventos. Além disso, não será permitido o uso de nomes de operadoras para identificar estádios, centros de treinamento ou locais esportivos. A publicidade por influenciadores digitais e depoimentos de figuras públicas, atletas ou personagens fictícios será igualmente restrita.
Outro ponto do projeto prevê o fim de bônus de boas-vindas e a implementação obrigatória de identificação facial biométrica para assegurar que menores não acessem as plataformas.
Por outro lado, o Artigo 9 mantém a permissão para publicidade em salas de jogos e pontos de venda de loterias autorizadas, desde que contenha mensagens de alerta, como “o jogo compulsivo prejudica você e sua família”.
Preocupações com menores e apostas na Argentina
Com uma estrutura regulatória descentralizada, onde as províncias controlam os jogos de azar em seus territórios, o projeto busca criar um sistema mais uniforme. Segundo a deputada Mónica Frade, o objetivo é estabelecer uma norma nacional que possa ser adotada pelas províncias, preenchendo lacunas legais.
A deputada Silvana Giudici destacou que 78% dos 14,6 milhões de usuários de plataformas de apostas no país acessam sites ilegais. Ela reforçou a necessidade de controles mais rígidos, como a biometria, para limitar o acesso de menores.
O deputado Rogello Iparraguirre afirmou que este é um primeiro passo crucial na discussão sobre o impacto das novas tecnologias no comportamento social. “O vício em jogos de azar não afeta apenas crianças, mas é um reflexo de problemas sociais mais amplos”, ressaltou.
Se aprovado pelo Senado, o projeto representará um avanço no combate ao jogo excessivo e na proteção dos jovens na Argentina.