Senado adia votação sobre liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil

O Senado adiou nesta quarta-feira (04) a votação da proposta que autoriza cassinos, bingos e o jogo do bicho no país. O pedido de adiamento foi feito pelo relator do texto na Casa, o senador Irajá (PSD).

O pedido ocorreu durante a discussão do requerimento de urgência para a tramitação do tema no Plenário. O projeto, originalmente apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna, foi aprovado pela Câmara dos Deputados mais de 30 anos depois, em 2022, e enviado ao Senado.

O relator defendeu a proposta citando exemplos de países da América Latina e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde, em sua maioria, os jogos de azar já são regulamentados. No entanto, ele solicitou ao presidente do Senado a retirada do texto da pauta do dia.
Durante o debate sobre o projeto, o senador Eduardo Girão (NOVO) voltou a criticar a proposta que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

“Não podemos permitir o avanço dessa que é uma das iniciativas mais nefastas para a população, e que, por isso, vem sendo rechaçada há três décadas pelo Congresso Nacional. É raro a gente não ver um que teve problema na sua família com o jogo”, disse Girão.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), havia anunciado a inclusão do projeto na pauta do Plenário. Segundo Pacheco, a inclusão foi uma reivindicação de parlamentares da Casa. O texto fazia parte da lista de votações prioritárias do Senado nas últimas três semanas que antecederam o recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro.

O projeto de lei estabelece que o Ministério da Fazenda terá de regulamentar a atividade. O texto afirma que os estabelecimentos terão de pagar uma outorga trimestral para autorização de funcionamento, que varia entre R$20 mil e R$600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Os ganhadores de prêmios terão de pagar 20% sobre o recebimento líquido.

Cassinos

A proposta prevê que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou em embarcações construídos especificamente para esse fim. Os complexos integrados de lazer deverão conter, no mínimo: acomodações hoteleiras de alto padrão, com, pelo menos, 100 quartos; locais para a realização de reuniões e de eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte; restaurantes e bares; e centros de compras.

A proposta também limita o número de cassinos por estado:

• Um estabelecimento quando a população for de até 15 milhões de habitantes;
  
• Dois estabelecimentos quando a população for de 15 a 25 milhões de habitantes;
  
• Três estabelecimentos, no máximo, quando a população for superior a 25 milhões de habitantes.

O governo também poderá conceder a exploração de jogos de fortuna em cassinos situados em embarcações fluviais no território nacional.

Bingos

Para os bingos, os espaços terão que ter 250 assentos para realização do bingo de cartela, e será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no município onde o estabelecimento for funcionar.

Jogo do Bicho e Corrida de Cavalo

Já no caso dos jogos de bicho, será credenciada, no máximo, uma operadora de jogos e apostas a cada 700.000 mil habitantes em cada Estado ou no Distrito Federal. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, que tem cerco de 16 milhões de habitantes, seria possível ter até 22 empresas credenciadas para realizar o jogo no estado.

As apostas em corridas de cavalo, chamada de turfísticas, poderão ser credenciadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e não pelo Ministério da Fazenda.

A outorga trimestral que precisará ser paga pelas empresas, chamada Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (TAFIJA), ao governo terá a seguinte variação:

operadoras de bingo e entidades turfísticas: R$ 20.000,00 por estabelecimento licenciado;

• jogos on-line: R$ 300.000,00 por domínio licenciado;
  
• cassinos: R$ 600.000,00 por estabelecimento licenciado;
  
• jogo do bicho: R$ 20.000,00 por entidade licenciada.

O projeto foi aprovado mesmo com a residência da bancada evangélica e tentativas de novos adiamentos. O texto original é de 2022.

Fonte: O Globo