Na quarta (4), o Senado começou a debater e tirou da pauta o projeto para legalizar cassinos e jogo do bicho no Brasil. A mudança sobre uma votação que estava combinada entre os líderes partidários se deu após alguns senadores hesitarem em levar o tema adiante.
Segundo a coluna de Letícia Casado no UOL, nos bastidores, parlamentares governistas comentavam sobre um alerta advindo do Ministério da Fazenda: um dos artigos do texto em discussão abre uma brecha que pode facilitar a lavagem de dinheiro por parte das empresas que oficializarem seus negócios.
O burburinho que surgiu em meio a algumas conversas e que fez alguns senadores mudarem de ideia sobre votar a pauta naquele dia trata sobre o artigo 103 do projeto. O texto define uma alíquota sobre a receita bruta “sem a incidência de quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos”.
O problema é que, ao afastar a tributação sobre faturamento (PIS/Cofins) e lucro (IRPJ/CSLL), o artigo praticamente cria uma imunidade tributária para as empresas do setor —que, pela natureza do negócio, já torna difícil o rastreamento dos recursos contabilizados pelas empresas.
A ausência de tributação sobre as casas de apostas dificultaria mapear os recursos que entrariam nesses empreendimentos —tornando, portanto, maior o risco de lavagem de dinheiro por meio desses empreendimentos.
Projeto passou na Câmara e na CCJ do Senado
O projeto que libera cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo no Brasil passou na Câmara em fevereiro de 2022 e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em junho deste ano, por 14 votos a 12. São necessários 41 votos para passar no plenário. Lula já disse que não vetaria, caso fosse aprovado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e alguns líderes partidários entendem que, como o Brasil já liberou as apostas pela internet, tem que discutir a legalização dos empreendimentos físicos, que geram empregos e aumento na arrecadação do governo.
Pacheco estava comprometido a analisar o tema ainda em sua gestão. Ele está nas últimas semanas à frente da presidência do Senado, cargo que será assumido por Davi Alcolumbre (União-AP) após o recesso parlamentar —por enquanto, ele é candidato único ao posto.
Nas contas do grupo defensor da proposta, capitaneado pelo presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), o placar no plenário seria apertado como na CCJ: o projeto passaria com 45 votos, quatro a mais que o necessário. Havia clima, portanto, para pautar o tema.
Quando Pacheco abriu a discussão, alguns senadores fizeram discursos contra o projeto. A proposta enfrenta resistências de diferentes grupos na Casa, sendo os evangélicos os mais eloquentes.
No plenário, mas fora da tribuna e dos holofotes, o relator Irajá (PSD-TO) recebeu o recado de que a conta não fecharia naquele dia. Alguns congressistas, antes propensos a votar a favor, tinham dúvidas.
Então o relator pediu para tirar o projeto da pauta para responder os questionamentos feitos pelos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto também vai ser enviado para três comissões da Casa. “O clima mudou”, disse ele à coluna após a sessão.
Fonte: UOL Notícias