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A CPI das Bets ouvirá nesta terça-feira (10), a partir das 11h, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Alexandre Dudena. O secretário deverá explicar como o governo lida com o mercado de apostas, com foco nas medidas de controle e fiscalização.
Dudena já foi ouvido em setembro por outra CPI, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), onde prestou esclarecimentos sobre medidas para frear potenciais problemas dos jogos. Agora, foi novamente convocado para atender ao requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF).
“Sua convocação é necessária para que a CPIBETS compreenda as políticas atuais de regulação, os mecanismos de controle e fiscalização adotados, e se há falhas que permitem práticas como a lavagem de dinheiro e manipulação de resultados” argumenta Izalci em sua justificativa.
A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), também justifica em seu requerimento a necessidade de debate sobre o panorama atual da exploração ilegal de apostas on-line e adequação do atual sistema regulatório e repressor.
A senadora enfatiza que os jogos de aposta on-line são uma forma de jogo de azar, nos quais os participantes apostam em eventos de desfecho aleatório. Para ela, esses jogos representam um esquema criminoso que tem prejudicado muitas vítimas, levando apostadores ao vício e provocando destruição de empregos e famílias.
“Camuflados de entretenimento, esses jogos de azar desencadeiam uma série de crimes, dentre eles destacamos a lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro, exercício ilegal de atividade, dentre outros”, destaca Soraya.
Antes do depoimento, a comissão também votará requerimentos com convocações e convites, além de pedidos de informações, documentos e a criação de um canal institucional destinado a receber denúncias.
Fonte: Agência Senado