A juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância da Justiça de Pernambuco, negou o arquivamento da parte da Operação Integration relacionada ao cantor Gusttavo Lima. A decisão foi proferida na quarta-feira (4). A investigação apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais.
O arquivamento tinha sido solicitado pelos cinco promotores do Ministério Público de Pernambuco responsáveis pelo caso no dia 25 de novembro. Com a negativa da juíza, o caso seguirá para análise do procurador-geral de Justiça (que chefia a Promotoria), Marcos Carvalho.
O trâmite da Operação Integration tem sido marcado por atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso. A magistrada tem adotado um alinhamento maior com a Polícia Civil.
No parecer em que pediram o arquivamento, os integrantes do Ministério Público afirmaram que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.
A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”.
Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.
Na decisão desta quarta, a juíza rebateu os promotores. “Essa conclusão não encontra respaldo nos elementos probatórios constantes dos autos, que indicam a existência de movimentações financeiras suspeitas, envolvendo grandes valores e transações realizadas de forma obscura, caracterizando um claro indício de lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos.”
Para a magistrada, as análises dos promotores são “desprovidas de análise cuidadosa das evidências que apontam para a continuidade da apuração dos fatos”.
Andréa Calado também citou a relação de Gusttavo Lima com o dono da VaideBet. “A relação de Nivaldo Batista Lima [nome do cantor Gusttavo Lima] com os indiciados José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, incluindo movimentações financeiras duvidosas, é um indicativo claro de possível envolvimento em práticas ilícitas.”
“O fato de o investigado Nivaldo Batista Lima adquirir 25% da empresa VaideBet, conhecida pela ligação com casas de apostas ilegais, agrava ainda mais sua situação. Tais elementos indicam fortemente a continuidade da prática de lavagem de dinheiro, o que torna imperativo o prosseguimento das investigações, em detrimento do pedido de arquivamento”, acrescentou a juíza.
A magistrada ainda disse que a investigação deve continuar “a fim de esclarecer a natureza das transações e os possíveis vínculos criminosos entre os investigados”.Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.
“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.
Por meio de nota, a defesa de Gusttavo Lima disse que “o pedido de arquivamento ainda não foi apreciado de forma definitiva” e que “permanece confiante de que a inocência do artista será devidamente comprovada”.
Os advogados do casal José e Aislla Rocha disseram, por meio de nota, que “a decisão da juíza vai na contramão do entendimento pelo arquivamento dos promotores que acompanham o caso”. A defesa também disse que não há qualquer indício de crime contra os dois investigados.
O atual procurador-geral de Justiça de Pernambuco que será responsável pela nova análise do caso, está nas últimas semanas no cargo, visto que foi nomeado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para a função de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Como a posse deverá ocorrer apenas em 2025, ele deve ter tempo para se manifestar sobre o caso.
Fonte: Folha de S. Paulo