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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) assinaram, nesta segunda-feira (9), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar o bloqueio de sites de bets ilegais que operam no Brasil.
Segundo a agência, a parceria com o governo federal tem como objetivo reduzir custos operacionais e fortalecer a fiscalização no setor de apostas online no país. De acordo com um levantamento do governo, desde 11 de outubro, quando o bloqueio foi iniciado, mais de 5.200 sites de bets irregulares já foram retirados do ar.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, comemorou a iniciativa e destacou que a medida permitirá um fluxo ágil para o processamento dos bloqueios de sites ilegais no Brasil.
“o acordo permitirá um fluxo ágil para o processamento dos bloqueios. Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para que os bloqueios sejam efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações. Temos o dever, como órgão de Estado, de combater práticas ilícitas, que provocam desequilíbrios concorrenciais e desrespeitam nossa legislação”, disse Baigorri.
O anúncio da parceria ocorre após declarações de integrantes da Anatel, incluindo Baigorri em entrevista à Folha, defendendo mudanças na lei para que a agência possa derrubar plataformas de apostas irregulares no Brasil, diante das dificuldades impostas pelas ferramentas atuais.
De acordo com a Anatel, o ACT foi elaborado para enfrentar irregularidades de maneira integrada, utilizando tecnologia e promovendo uma comunicação eficiente entre os órgãos.
Como funciona o bloqueio
A SPA é responsável por identificar e catalogar os sites de bets irregulares, determinando seu bloqueio com base em análises administrativas. Essas decisões são então enviadas à Anatel, que atua como reguladora setorial e intermediária técnica, garantindo que as ordens sejam repassadas às empresas provedoras de conexão à internet para execução. A tramitação ocorre de forma completamente online, utilizando sistemas próprios do Governo Federal, o que garante a segurança, rastreabilidade e agilidade ao processo.
Após receber a listagem das casas de apostas ilegais, a Anatel utiliza-se de metodologia que leva em consideração acessos e infraestrutura de conectividade, para garantir maior eficácia nos bloqueios. O órgão informa a SPA sobre a conclusão das medidas, fechando um ciclo de comunicação transparente e rastreável.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, a comunicação eletrônica ágil e as atribuições bem delimitadas permitem enfrentar, de forma eficaz, as irregularidades e proteger, sobretudo, os apostadores.
“A Anatel já tem sido uma parceira muito relevante, desde que intensificamos o combate à ilegalidade. Agora, com o ACT, essa relação vai se dar de forma ainda mais fluida e eficiente, o que é um ganho para o país no desafio de sanar o setor de apostas da presença de grupos oportunistas e mal-intencionados”, afirmou Dudena.