A Superbet, patrocinadora de clubes como São Paulo e Fluminense, anunciou a conquista da certificação de sua plataforma de apostas no Brasil. O processo foi realizado por uma auditoria independente, um importante passo para atender às exigências da regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A operação oficial da empresa no país começará em janeiro, com a liberação das apostas homologadas.
A certificação foi concedida pela eCOGRA (eCommerce and Online Gaming Regulation and Assurance), uma consultoria internacional reconhecida, especializada em auditorias de conformidade para sites de apostas. A eCOGRA, uma das entidades autorizadas pelo governo brasileiro, emitiu o certificado na última terça-feira (10), com validade de um ano.
Exigências de Conformidade e Segurança
A auditoria da Superbet envolveu uma análise de vários aspectos operacionais, incluindo a segurança dos dados e sistemas, com foco na proteção cibernética; a justiça e aleatoriedade das apostas; o cumprimento de medidas contra a lavagem de dinheiro; e a conformidade com as normas do governo brasileiro.
Anteriormente, a Superbet foi a primeira empresa a cumprir a exigência de pagar R$30 milhões de outorga para poder operar legalmente no Brasil.
Exigências de Conformidade e Segurança
O processo para que as empresas possam operar apostas online no Brasil é composto por quatro etapas, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas. Inicialmente, as empresas devem submeter o pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), junto com os documentos exigidos, como a declaração sobre a origem dos recursos e certidões negativas de antecedentes criminais.
Após essa fase, se os documentos forem aceitos, o processo é encaminhado ao Ministério do Esporte, que analisa os aspectos ligados à integridade esportiva. Com a aprovação do Ministério do Esporte, o processo retorna à Secretaria da Fazenda para a análise das exigências financeiras e a comprovação da origem do capital. Após essas etapas, a empresa precisa apresentar a certificação do sistema de apostas e, finalmente, a autorização é publicada no Diário Oficial, detalhando os domínios que a empresa poderá operar.
Atualmente, 71 empresas estão na fase de regulamentação.