O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) propôs a regulamentação da atuação de influenciadores na promoção de sites de apostas e jogos online, conhecidos como “bets“. A projeto foi formalizada na segunda-feira (16/12) com a apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece critérios para que influenciadores possam divulgar plataformas de apostas, incluindo o popular “jogo do tigrinho”. Entre as exigências, destaca-se a necessidade de obter uma certificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), similar à requerida para agentes autônomos de investimento.
“A certificação ficará a cargo do ministério da Fazenda e deverá incluir treinamento obrigatório sobre os riscos das apostas, incluindo a apresentação de casos reais de falência, suicídio e separação de famílias decorrentes do vício em jogos de azar, para garantir que o influenciador tenha pleno conhecimento das implicações de promover essas atividades”, diz o projeto.
Além disso, a proposta do deputado Eduardo Bolsonaro limita as propagandas a maiores de 18 anos, determinando o uso de ferramentas específicas nas redes sociais para restringir o público-alvo. Também será obrigatório informar, de forma clara, os riscos envolvidos nas apostas.
O descumprimento das regras poderá acarretar sanções semelhantes às aplicadas pela CVM aos agentes autônomos de investimento, com multas que variam de R$ 10 mil, em casos mais leves, a R$ 1 milhão, para infrações graves.
“Este projeto surge como uma resposta necessária e urgente aos inúmeros casos de influenciadores digitais promovendo apostas online sem a devida regulamentação e transparência. Ao equiparar os influenciadores a agentes autônomos de investimento, o texto visa trazer maior responsabilidade para essas figuras, que exercem grande influência sobre o público, especialmente os mais jovens e vulneráveis”, diz deputado no projeto.
Fonte: Metrópoles