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O governo australiano anunciou nesta quarta-feira (18) o fim do Incentivo Fiscal à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para o setor de jogos de azar no país. Segundo o órgão, a medida está prevista para ser implementada a partir de 1º de julho de 2025.
O corte nas isenções fiscais, anunciado no relatório Mid-Year Economic and Fiscal Outlook (MYEFO) desta quarta-feira, afeta os setores de jogos de azar e tabaco do país.
De acordo com o MYEFO, a P&D em jogos de azar pode “exacerbar o vício e os danos associados”, enquanto as atividades relacionadas ao tabaco aumentam os riscos à saúde. Com a mudança, o governo australiano projeta uma economia de US$ 10 milhões anuais no orçamento a partir de 2026-2027, somando o aumento de receitas fiscais em US$ 6 milhões e a redução de pagamentos em US$ 4 milhões.
“Excluir essas atividades garantirá que o governo não esteja subsidiando esse tipo de pesquisa e desenvolvimento”, afirmou o tesoureiro do governo australiano, Jim Chalmers, no documento.
O Australian Tax Office (ATO) revelou recentemente que as empresas de jogos de azar reivindicaram quase A$ 90 milhões em créditos fiscais de P&D apenas no ano fiscal de 2021-2022.
Em novembro, Jim Chalmers sinalizou uma repressão aos fundos dos contribuintes destinados à pesquisa e desenvolvimento de máquinas de pôquer, após um relatório do ATO.
Reações favoráveis e contrárias
Críticos da indústria de jogos de azar receberam bem o anúncio, destacando os custos sociais significativos associados ao vício em jogos de azar. Por outro lado, representantes do setor criticaram a decisão do governo australiano, alegando que o corte coloca os esforços futuros de P&D da indústria em risco.
A Responsible Wagering Australia, organização do setor, afirmou que a medida cria riscos para empregos, inovação e investimento no país. O CEO Kai Cantwell disse que incentivos fiscais como esse devem ser “agnósticos ao setor”, sem interferência do governo. Ao excluir o jogo, ele disse que isso coloca os esforços futuros de P&D na indústria em risco.
“O anúncio do governo estabelece um precedente perigoso sobre como a política tributária pode ser mal utilizada no futuro”, disse Cantwell. “Hoje são as empresas de apostas, mas qualquer indústria pode ser a próxima se for usada como moeda de troca ou negociada em futuros acordos políticos.
“Essa ladeira escorregadia abre a porta para que a política tributária se torne uma ferramenta de julgamento moral em vez de um motor de crescimento econômico.
“Se eu representasse fast food, álcool, combustíveis fósseis ou qualquer outra indústria que enfrentasse críticas semelhantes, eu ficaria preocupado. Essa abordagem de seleção seletiva mina a neutralidade do sistema tributário. Ela deixa as empresas imaginando quem será o próximo.”