A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na última segunda-feira, 16 de dezembro, uma emenda que estabelece a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% nos serviços relacionados a apostas esportivas, incluindo a venda de bilhetes, loterias, bingos e cupons de apostas. A medida faz parte de uma estratégia da cidade para atrair investimentos no crescente setor de apostas, que se expandiu no Brasil desde a regulamentação da atividade em 2023, conforme comunicado da Prefeitura de Porto Alegre.
Estratégia para impulsionar o setor de apostas
Com a redução do ISS, Porto Alegre busca se consolidar como um centro de referência para o setor de apostas esportivas, considerado um importante motor de geração de empregos, movimentação da economia local e aumento da arrecadação tributária. “A medida se soma a outras 62 atividades que já tiveram a redução do imposto, com o objetivo de tornar a cidade mais competitiva e atrativa para negócios desse segmento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Fantinel.
Aprovação também beneficia o transporte público
Além da medida para o setor de apostas, a Câmara Municipal também aprovou a prorrogação da isenção de ISS para o transporte coletivo público e seletivo por lotação até 31 de dezembro de 2026. Desde 2023, a isenção se estende às lotações, com o intuito de reduzir os custos do transporte e tornar as tarifas mais acessíveis aos usuários.
“Ao longo desses últimos anos dialogamos bastante com os operadores de ônibus e de lotação, sempre com o objetivo de tornar o serviço atrativo para os usuários. Com essa medida seguimos no processo de qualificação do transporte”, afirmou Adão de Castro Júnior, secretário de Mobilidade Urbana.
Agora, o projeto de lei segue para sanção do Executivo, marcando um importante avanço nas ações da prefeitura para criar um ambiente propício ao crescimento econômico da cidade.