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Na última quarta-feira (18), os clubes Botafogo e Cruzeiro solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão como amigos da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721, que discute a validade da Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”. A ação foi proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e visa suspender e declarar inconstitucional a legislação que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa.
A Importância dos Patrocínios das Apostas no Futebol Brasileiro
Botafogo e Cruzeiro argumentam que os patrocínios das casas de apostas têm sido fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade financeira dos clubes. Desde que começaram a firmar parcerias com essas empresas, os times conseguiram injeções de capital significativas, que ajudaram a impulsionar seus desempenhos nas competições. Esses recursos, segundo os clubes, são diretamente responsáveis pela presença de times brasileiros em grandes finais internacionais, como a Copa Libertadores.
Em um contexto mais amplo, 30 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro já expressaram apoio à regulamentação das apostas, com um manifesto enviado ao STF. O documento revela que 70% dos times da elite do futebol nacional têm contratos com casas de apostas, e o volume de investimentos aumentou drasticamente: de R$ 333 milhões em 2023 para R$ 630 milhões em 2024.
O Impacto Econômico e as Perspectivas Jurídicas
Os advogados dos clubes, do escritório Almeida Castro, Castro e Turbay, destacam que os patrocínios das apostas se tornaram indispensáveis para a manutenção das estruturas e resultados esportivos dos clubes. Eles afirmam que a inclusão de Botafogo e Cruzeiro como amicus curiae no julgamento traria informações essenciais sobre os impactos econômicos e sociais da decisão judicial, protegendo melhor os direitos constitucionais dos clubes.
Apesar da relevância do caso, o ministro Luiz Fux, relator do processo, ainda não aceitou o pedido de inclusão dos clubes como amigos da corte, embora tenha indicado que o julgamento do mérito está previsto para o primeiro semestre de 2025.
Além da ação movida pela CNC, outras entidades, como o partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da União (PGR), também apresentaram petições contra a Lei das Bets, argumentando sobre os riscos econômicos e sociais associados à regulamentação das apostas de cota fixa.
O desfecho dessa questão continua a ser aguardado pelos clubes, que esperam uma decisão favorável para defender seus interesses e os de outros times brasileiros que dependem desses patrocínios para a viabilidade financeira do esporte.