A Prefeitura de Belém, no Pará, anunciou a suspensão do processo licitatório avaliado em aproximadamente R$ 1,9 bilhão, que tinha como objetivo a concessão para a operação da loteria municipal.
A abertura da concorrência estava marcada para o dia 27 de dezembro, às 9h, no horário de Brasília. O projeto previa a concessão exclusiva para a exploração de modalidades lotéricas, tanto físicas quanto virtuais, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 13.756/2018 e outras regulamentações futuras emitidas pela União. Com prazo de 25 anos, o contrato seria definido pelo critério de “maior oferta”, por meio de um processo eletrônico.
Motivo da suspensão
A decisão foi divulgada em aviso oficial pela agente de contratação designada pelo Decreto Municipal nº 111.251/2024-PMB. De acordo com o comunicado, a suspensão do certame, identificado como Concorrência nº 03/2024-FVOS, ocorreu em atendimento a uma solicitação da Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM).
A medida interrompe temporariamente o planejamento para a concessão dos serviços públicos de loteria, que seriam realizados por conta e risco da concessionária vencedora.
A Prefeitura ainda não informou uma nova data para o andamento da licitação.
Contexto das loterias municipais
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos estados e municípios explorarem atividades lotéricas, várias administrações locais têm avançado com projetos semelhantes. Essas iniciativas são vistas como uma alternativa para aumentar as receitas municipais, mas enfrentam desafios relacionados à regulamentação e à estruturação de contratos.
Fique atento para novas atualizações sobre o andamento dessa licitação e outros projetos importantes em Belém.