O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, na última quinta-feira (26), os valores e percentuais que serão destinados aos estados e ao Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no próximo ano. Esses recursos, provenientes das loterias, têm repasse obrigatório estipulado pela Lei nº 13.756/2018.
De acordo com a portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o montante a ser distribuído totaliza R$ 1,16 bilhão, com percentuais de rateio variando entre 3,5% e 4,1%, dependendo do estado.
Distribuição dos recursos
São Paulo lidera os repasses com 4,1% do fundo, equivalente a R$ 48,3 milhões. Minas Gerais e Bahia vêm em seguida, recebendo, respectivamente, 3,9% (R$ 45,5 milhões) e 3,8% (R$ 45 milhões). Já os estados com menor percentual, 3,5%, como Roraima, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, terão R$ 40,8 milhões cada.
Objetivo do FNSP
Os recursos visam fortalecer iniciativas de segurança pública e prevenção à violência, alinhadas às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Desde 2019, o modelo de transferência fundo a fundo garante que os valores sejam direcionados diretamente aos Fundos Estaduais e Distritais de Segurança Pública, promovendo maior autonomia e eficiência na aplicação dos recursos.
Lista completa de repasses
Abaixo, veja os valores estimados para os principais estados:
- São Paulo: R$ 48,3 milhões (4,1%)
- Minas Gerais: R$ 45,5 milhões (3,9%)
- Bahia: R$ 45 milhões (3,8%)
- Rio de Janeiro: R$ 44,9 milhões (3,8%)
- Pará: R$ 45 milhões (3,8%)
- Demais estados: R$ 40,8 milhões cada (3,5%)
A portaria publicada anualmente no Diário Oficial estabelece as regras de repasse, garantindo previsibilidade e continuidade no apoio financeiro para ações de segurança pública em todo o país.
Como otimizar os recursos?
Com os valores distribuídos, é esperado que os estados ampliem seus investimentos em infraestrutura, capacitação e estratégias inovadoras para reduzir os índices de criminalidade e proteger os cidadãos.
Essa atualização reforça o compromisso do governo federal com a segurança e a destinação correta dos recursos oriundos das loterias para projetos de impacto social.