A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União a lista de empresas autorizadas a operar apostas esportivas e jogos online a partir de 1º de janeiro de 2025. O objetivo é regulamentar o mercado e assegurar que apenas operadores que cumprem os requisitos legais possam atuar no país. Ao todo, foram emitidas 66 licenças, sendo 14 definitivas e 52 provisórias.
Empresas autorizadas em definitivo com validade até 31/12/2029:
Portaria 2090
Empresa: SPRBTInteractive Brasil Ltda
Marcas: Superbet, Magicjackpot e Super
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Portaria 2091
Empresa: MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
Marcas: Rei do Pitaco e Pitaco
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Portaria 2092
Empresa: NSX Brasil S.A.
Marcas: Betnacional e Mr. Jack Bet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Portaria 2093
Empresa: Apolo Operations Ltda
Marcas: KTO
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Portaria 2094
Empresa: Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A
Marcas: galera.bet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Portaria 2095
Empresa: Blac Jogos Ltda
Marcas: Sportybet e LanceBet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Portaria 2096
Empresa: OIG Gaming Brazil Ltda
Marcas: 7Games, Betao e R7
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Portaria 2097
Empresa: Seguro Bet Ltda
Marcas: SeguroBet e King Panda
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Portaria 2098
Empresa: Boa Lion S.A.
Marcas: BETMGM e MGM
Segmentos: temática esportiva
Modalidade: virtual
Portaria 2099
Empresa: Digipluz Brazil Interactive Ltda
Marcas: ArenaPlus
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Portaria 2100
Empresa: Alfa Entretenimento S.A.
Marcas: Alfabet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Portaria 2101
Empresa: A2FBR Ltda
Marcas: Bolsa de Aposta, Fulltbet e BetBra
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Portaria 2102
Empresa: A2FBR Ltda
Marcas: Pinnacle, Matchbook e Verdinha
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Portaria 2103
Empresa: Betboom Ltda
Marcas: Betboom
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Portaria 2105
Empresa: Lindau Gaming Brasil S.A.
Marcas: Fazobetai, OleyBet e Betpark
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresas autorizadas em caráter provisório (Portaria 2104):
Empresa: Kaizen Gaming Brasil Ltda
Marcas: Betano
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Ventmear Brasil S.A.
Marcas: Sportingbet e Betboo
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A.
Marcas: Caesars
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
Marcas: Betsson
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda
Marcas: F12.BET, LuvaBet e BrasilBet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntam
Empresa: EB Intermediações e Jogos S.A.
Marcas: EstrelaBet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Reals Brasil Ktda
Marcas: Reals, UX e NetPix
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Betfair Brasil Ltda
Marcas: Betfair
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: NVBT Gaming Ltda
Marcas: Novibet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Gamewiz Brasil Ltda
Marcas: 9F e Bet.app
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Gamewiz Brasil Ltda
Marcas: Ijogo, Fogo777 e P9
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: HS do Brasil Ltda
Marcas: bet365
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Aposta Ganha Loterias Ltda
Marcas: Aposta Ganha
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Futuras Apostas Ltda
Marcas: Brazino777
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Empresa: Lucky Gaming Ltda
Marcas: 4Play e Pagol
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: H2 Licensed Ltda
Marcas: SeuBet e H2Bet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: SC Operating Brazil Ltda
Marcas: Vbet e Vivaro
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: CDA Gaming Ltda
Marcas: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Fast Gaming S.A.
Marcas: Betfast, Faz1bet e Tivobet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Suprema Bet Ltda
Marcas: Supremabet, MaximaBet e XPbet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Betesporte Apostas On Line Ltda
Marcas: BETesporte e Lance da Sorte
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Betspeed Ltda
Marcas: Betspeed
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Blow Marketplace Ltda
Marcas: Bravo, Tradicional e Apostatudo
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Levante Brasil Ltda
Marcas: Sorte Online e Lottoland
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: BETBR Loterias Ltda
Marcas: Apostou, B1.Bet e BRbet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Gorillas Group do Brasil Ltda
Marcas: BetGorillas, BetBuffalos e BetFalcons
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: EA Entretenimento e Esportes Ltda
Marcas: BateuBet e HanzBet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Track Gaming Brasil Ltda
Marcas: Betwarrior
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Marcas: Sortenabet, Betou e Betfusion
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Bell Ventures Digital Ltda
Marcas: BandBet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Brilliang Gaming Ltda
Marcas: Afun, AI e 6Z
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Foggo Entertainment Ltda
Marcas: Blaze e JonBet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Ana Gaming Brasil S.A.
Marcas: Bet7k, CassinoPix e BetVera
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: TQJ-Par Participações Societárias S.A.
Marcas: Baú Bingo, TeleSenaBet e Bet do Milhão
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: 7MBR Ltda
Marcas: Cbet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Upbet Brasil Ltda
Marcas: UPBETBR
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: B3T4 International Group Ltda
Marcas: Bet4
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Aposta1 Ltda
Marcas: Aposta1 e Apostamax
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Jogo Principal Ltda
Marcas: GingaBet, QGBet e Vivasorte
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Skill On Net Ltda
Marcas: Bacanaplay e Playuzu
Segmentos: eventos virtuais de jogos online
Modalidade: virtual
Empresa: World Sports Technology do Brasil S.A.
Marcas: Betcopa, Brasil da Sorte e Fybet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
Marcas: Multibet, Ricobet e BRXbet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Stake Brazil Ltda
Marcas: Stake
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Caixa Loterias S.A.
Marcas: BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
Marcas: Meridianbet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Versus Brasil Ltda
Marcas: Versusbet e VS-Versus
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
Marcas: Esportes365, Bet Daora e Golbet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: físca e virtual conjuntamente
Empresa: Logame do Brasil Ltda
Marcas: Liderbet, Geralbet e B2xbet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Sevenx Gaming Ltda
Marcas: Bullsbet e Jogao
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A.
Marcas: Bet.bet e Donaldbet
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresa: Olavir Ltda
Marcas: Rivalo
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: física e virtual conjuntamente
Empresa: Hilgard Gaming Ltda
Marcas: A247, Hildargo e Hildargo Gaming
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidade: virtual
Empresas com Autorização Definitiva
As licenças definitivas foram concedidas a empresas que atenderam a todos os requisitos regulamentares sem pendências.
Regras para Operação a Partir de 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas listadas estarão autorizadas a operar no Brasil. O descumprimento das normas regulamentares, como a regularização de pendências no caso das licenças provisórias, pode levar à suspensão ou revogação das autorizações.
O mercado de apostas esportivas e jogos online, regulamentado por diversas portarias do Ministério da Fazenda, visa garantir um ambiente competitivo, seguro e transparente para os operadores e apostadores. O governo também espera arrecadar recursos significativos por meio da tributação dessas atividades.
Impacto no Setor
A regulação promete trazer maior organização ao setor, reduzindo a atuação de empresas não regulamentadas. Além disso, as empresas autorizadas terão que cumprir regras estritas relacionadas à prevenção ao jogo problemático e à proteção ao consumidor, além de garantir a integridade das operações.