O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou em entrevista ao jornal EXAME que muitas empresas de apostas online, conhecidas como bets, ficaram de fora do mercado regulado por não apresentarem a documentação exigida ou por levantarem dúvidas sobre sua idoneidade. Das mais de 100 empresas que estavam liberadas para operar no final de 2024, apenas 66 receberam autorização para atuar no mercado regulado de apostas no Brasil.
“Algumas dessas empresas não tiveram aprovação porque seus pedidos de autorização eram deficientes. Por exemplo, dos 100 documentos requeridos, algumas apresentaram apenas 20”, diz em entrevista exclusiva à EXAME.
Prestes a completar um ano no cargo, o secretário foi enfático ao dizer que o governo não é obrigado a conceder autorização de funcionamento para nenhuma empresa e que a gestão faz uma avaliação cautelosa.
“Se tivermos elementos suficientes para, por exemplo, ter dúvidas legítimas em relação à conduta dessa empresa, à idoneidade dessa empresa ou ao comportamento ilegal dessa empresa, nós podemos não dar essa autorização com base nesse dispositivo da lei”, afirma.
Sobre os desafios para o primeiro ano de regulamentação, Dudena não dá prazo para que todas as casas de apostas sem autorização estejam fora do ar e diz que é necessário um esforço conjunto com as instituições financeiras e o Banco Central para estrangular os ilegais.
“A derrubada de domínios vai ser necessária, mas vai ter que ser complementada. Não é só com isso que a gente vai conseguir impedir que empresas ilegais atuem no Brasil”, diz. “Estamos tentando identificar uma forma de barrar a realização de pix para remessa de dinheiro ao exterior”, afirma o secretário.
Em relação à arrecadação prevista com a tributação das apostas em bets e às medidas de aperto da regulação para responder ao aumento das apostas entre os mais pobres, o secretário da Fazenda afirma que é preciso aguardar os dados do setor para entender qual é o tamanho e para onde vão as apostas no Brasil.
“Imagino que, após o primeiro ano, teremos dados suficientes para avaliar o impacto das medidas e, se necessário, promover alterações. Estamos atentos para corrigir restrições que não forem eficazes ou reforçar regras em áreas que precisem de maior controle”, diz.
Acesse a entrevista completa do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) ao EXAME clicando aqui.